Execução Fiscal 0506793-37.2017.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0506793-37.2017.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOALINA TRANPORTES LTDA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de JOALINA TRANPORTES LTDA em 12/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:21

Publicado Sentença em 21/11/2024.

02/04/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:39

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:59

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joalina Tranportes Ltda Exequente: Municipio De Juazeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 SENTENÇA Processo nº: 0506793-37.2017.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: JOALINA TRANPORTES LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO SENTENÇA 0506793-37.2017.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... O MUNICIPIO DE JUAZEIRO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação em face de JOALINA TRANPORTES LTDA. Verifico que a ação é idêntica ao Processo que tramita sob o número 8004418-13.2019.8.05.0146. De acordo com o Art. 485, § 3o, "O juiz conhecerá de ofício da matéria constante dos incisos IV, V, VI e IX, em qualquer tempo e grau de jurisdição, enquanto não ocorrer o trânsito em julgado." Vislumbrando a referida ação verifico que a mesma repete uma ação que já está em curso, incidindo as disposições do art. 337, VI, § 3º do CPC. Assim, este feito deve ser extinto, porque reproduz ação anteriormente ajuizada. ISTO POSTO, e pelo que mais dos autos consta, com fulcro no art. 485, V, do CPC, EXTINGO o presente feito sem julgamento do mérito. Sem condenação em custas nem em honorários. Decorrido ou dispensado o prazo de recurso, certifique-se, arquivando-se em seguida os autos com baixa. Juazeiro, 25 de outubro de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/11/2024, 16:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/10/2024, 08:20

Conclusos para decisão

26/07/2023, 14:57

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 14:56

Desentranhado o documento

26/07/2023, 14:56

Juntada de certidão

25/07/2023, 10:52

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

21/06/2023, 08:46

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 16:02

Sentença

•29/10/2024, 08:20

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOALINA TRANPORTES LTDA em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOALINA TRANPORTES LTDA em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

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