Execução Fiscal 8000952-93.2021.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 872,64

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FABIO DE JESUS

Terceiro

FABIO DE JESUS

CPF

Reu

FABIO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Autor

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Autor

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.

21/02/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 00:54

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•11/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:32

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 09:19

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:56

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de FABIO DE JESUS em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 20/03/2025 23:59.

21/02/2026, 08:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.

21/02/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

21/02/2026, 07:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 28/03/2025 23:59.

31/03/2025, 00:54

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:55

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:55

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 13:55

Expedição de intimação.

11/03/2025, 13:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2025, 11:24

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de diligência

15/01/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 10:09

Publicado Intimação em 21/11/2024.

13/12/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

13/12/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Fabio De Jesus Intimação: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IBIRATAIA (BA). End.: Pça. Juscelino K. De Oliveira s/nº - Centro, 45.580-000 – 73- 3537-2247 ou 2252 - Horário das 08:00 às 14:00 horas CARTÓRIO DOS FEITOS CÍVEIS ATO ORDINATÓRIO - AUDIENCIA Nos Termos do Art. 2°, Inciso IX do Prov. conjunto nº CGJ/CCI-06/2016, foi praticado o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Fica Redesignada Audiência de Conciliação/Medição, para o dia 17 de DEZEMBRO de 2024 às 11:00 Horas, por videoconferência, através da plataforma LifeSize, Link - https://guest.lifesize.com/19706985. CUMPREM aos ADVOGADOS da parte Autora e da parte Ré à apresentação destes a Audiência. À PUBLICAÇÃO. Dúvidas: Entrar em contato com a Unidade Judicial, através do Telefones: 73- 3537-2252 ou 2247. Ibirataia (BA), 18 de NOVEMBRO de 2024. Eu ________ Josenário Souza Santos, Escrivão, conferi e assino. No dia da Audiência: 1- As partes devem estar na posse dos seus documentos de identificação. 2- Utilizem fones de ouvidos. 3- Os participantes deve estar em ambientes silencioso e livre de intervenção de outras pessoas. 4- Manter o seu aparelho carregado. JOSENÁRIO SOUZA SANTOS ESCRIVÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000952-93.2021.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

21/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2024, 17:27

Expedição de citação.

18/11/2024, 13:45

Expedição de intimação.

18/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 13:32

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 17/12/2024 11:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.

18/11/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

08/07/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:42

Audiência Conciliação não-realizada para 16/02/2024 09:10 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

16/02/2024, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/02/2024, 16:25

Juntada de Petição de diligência

08/02/2024, 16:25

Juntada de certidão

07/02/2024, 13:46

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/02/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

06/02/2024, 01:42

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/02/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

06/02/2024, 01:41

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/02/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

06/02/2024, 01:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/02/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

06/02/2024, 01:37

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/02/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

06/02/2024, 01:36

Publicado Intimação em 22/01/2024.

06/02/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

06/02/2024, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 09:11

Expedição de intimação.

15/01/2024, 09:11

Expedição de mandado.

15/01/2024, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 09:11

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 09:06

Expedição de intimação.

15/01/2024, 09:06

Audiência Conciliação designada para 16/02/2024 09:10 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA.

15/01/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 19:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 23:58

Expedição de intimação.

02/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:18

Expedição de intimação.

06/12/2022, 08:38

Outras Decisões

05/12/2022, 14:30

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:10

Juntada de certidão

31/05/2022, 10:10

Decorrido prazo de FÁBIO DE JESUS em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 05:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de citação

23/05/2022, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 03:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 13:35

Expedição de intimação.

13/04/2022, 09:34

Expedição de citação.

13/04/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão

13/12/2021, 13:13

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 13:12

Despacho

•08/10/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 09:08

Despacho

•07/01/2024, 19:35

Decisão

•05/12/2022, 14:30

Despacho

•12/04/2022, 15:42