Execução Fiscal 8021924-98.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021924-98.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:36

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/02/2025 23:59.

28/02/2025, 01:27

Decorrido prazo de EDGARD SANTO em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:49

Publicado Decisão em 21/11/2024.

08/12/2024, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

08/12/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Edgard Santo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021924-98.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021924-98.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 18 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

18/11/2024, 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/11/2024, 15:37

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:22

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 18:18

Mandado devolvido Negativamente

24/02/2024, 01:07

Expedição de mandado.

08/02/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:27

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 22:22

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDGARD SANTO em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 28/02/2024 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

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