Embargos de Declaração Cível 0301747-23.2013.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EVADREN ANTONIO FLAIBAM

OAB/SP 65973·CPF·Representa: Autor

EDUARDO FROEHLICH ZANGEROLAMI

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOSPITAL GERAL DO EXERCITO

Terceiro

TJDFT

Terceiro

CEPLAC

Terceiro

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Oxiteno Nordeste S A Industria E Comercio Advogado: Evadren Antonio Flaibam (OAB:SP65973) Embargado: Fazenda Publica Nacional Embargado: Ministerio Da Fazenda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0301747-23.2013.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EMBARGANTE: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO Advogado(s): EVADREN ANTONIO FLAIBAM (OAB:SP65973) EMBARGADO: FAZENDA PUBLICA NACIONAL e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0301747-23.2013.8.05.0039 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Intime-se os procuradores do embargante nos autos para que informem sobre o interesse no prosseguimento da presente Ação, no prazo máximo de quinze dias. Intime-se o representante legal da Fazenda Nacional para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 8 de novembro de 2024 César Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

21/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

21/08/2022, 05:22

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

24/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado

12/04/2013, 00:00

Mandado

12/04/2013, 00:00

Publicação

02/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2013, 00:00

Mero expediente

25/03/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/03/2013, 00:00

Documento

11/03/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•17/06/2025, 14:17

Sentença

•10/06/2025, 11:29

Documento de Comprovação

•10/12/2024, 12:15

Despacho

•18/11/2024, 13:30

Despacho

•12/11/2024, 14:09

Despacho

•08/11/2024, 14:48

Despacho

•25/03/2013, 17:11