Execução Fiscal 0764496-74.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 399,84

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petições diversas

06/08/2025, 19:33

Publicado Decisão em 24/07/2025.

27/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:19

Expedição de citação.

22/07/2025, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/07/2025, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:21

Expedição de carta via ar digital.

09/04/2025, 19:34

Expedição de Carta.

09/04/2025, 19:31

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:16

Todas as movimentações(27)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 02:59

Juntada de Petição de Petições diversas

06/08/2025, 19:33

Publicado Decisão em 24/07/2025.

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 14:19

Decisão

•22/07/2025, 14:19

27/07/2025, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 14:19

Expedição de citação.

22/07/2025, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/07/2025, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:21

Expedição de carta via ar digital.

09/04/2025, 19:34

Expedição de Carta.

09/04/2025, 19:31

Decorrido prazo de BAHIA TERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

09/12/2024, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

09/12/2024, 03:17

Juntada de Petição de Petições diversas

29/11/2024, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Bahia Terra Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0764496-74.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

21/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:25

Cominicação eletrônica

18/11/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

18/11/2024, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2022.

17/08/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

17/08/2022, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 17:51

Despacho

•09/01/2025, 16:26

Despacho

•09/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 17:51