Ação Penal - Procedimento Sumário 0000959-06.2015.8.05.0268 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000959-06.2015.8.05.0268 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

01/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 21:19

Publicado Intimação em 22/11/2024.

30/04/2026, 21:19

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 11:47

Baixa Definitiva

02/12/2024, 11:47

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:47

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:46

Juntada de certidão

02/12/2024, 11:42

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

01/12/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Wilson Santos Costa Júnior Advogado: Isla Thayannar Cardoso Dos Santos (OAB:BA43372) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Everton Layan Sousa Cruz Testemunha: Oldaquio Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JACARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000959-06.2015.8.05.0268 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JACARACI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WILSON SANTOS COSTA JÚNIOR Advogado(s): ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA43372) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000959-06.2015.8.05.0268 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jacaraci Vistos, Cuida-se de procedimento penal instaurado contra WILSON SANTOS COSTA JÚNIOR. O acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo (art. 89, da Lei 9.099/95) e sujeito a algumas limitações que deveriam ser cumpridas durante o período de prova. Há de se verificar que o período de prova escoou sem nenhuma decisão de revogação nos autos. Assim, expirado o período de prova sem que tenha havido nos autos qualquer revogação, dever-se-á considerar extinta a punibilidade do réu, consoante art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Pelo exposto, consubstanciado no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, EXTINGO A PUNIBILIDADE de WILSON SANTOS COSTA JÚNIOR, ante a expiração do período de prova sem revogação. Sem custas. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Registre-se o valor a ser destinado Publique-se. Intime-se Dispenso a intimação réu acerca teor desta sentença, conforme previsão do Enunciado Criminal nº. 105 do FONAJE. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, 19 de novembro de 2024. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Wilson Santos Costa Júnior Advogado: Isla Thayannar Cardoso Dos Santos (OAB:BA43372) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Everton Layan Sousa Cruz Testemunha: Oldaquio Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JACARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000959-06.2015.8.05.0268 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JACARACI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WILSON SANTOS COSTA JÚNIOR Advogado(s): ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA43372) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000959-06.2015.8.05.0268 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jacaraci Vistos, Cuida-se de procedimento penal instaurado contra WILSON SANTOS COSTA JÚNIOR. O acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo (art. 89, da Lei 9.099/95) e sujeito a algumas limitações que deveriam ser cumpridas durante o período de prova. Há de se verificar que o período de prova escoou sem nenhuma decisão de revogação nos autos. Assim, expirado o período de prova sem que tenha havido nos autos qualquer revogação, dever-se-á considerar extinta a punibilidade do réu, consoante art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Pelo exposto, consubstanciado no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, EXTINGO A PUNIBILIDADE de WILSON SANTOS COSTA JÚNIOR, ante a expiração do período de prova sem revogação. Sem custas. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Registre-se o valor a ser destinado Publique-se. Intime-se Dispenso a intimação réu acerca teor desta sentença, conforme previsão do Enunciado Criminal nº. 105 do FONAJE. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, 19 de novembro de 2024. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/11/2024, 11:55

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

19/11/2024, 10:36

Documentos

Petição

•01/12/2024, 14:45

Sentença

•19/11/2024, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Wilson Santos Costa Júnior Advogado: Isla Thayannar Cardoso Dos Santos (OAB:BA43372) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Everton Layan Sousa Cruz Testemunha: Oldaquio Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JACARACI Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000959-06.2015.8.05.0268 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE JACARACI AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: WILSON SANTOS COSTA JÚNIOR Advogado(s): ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS (OAB:BA43372) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JACARACI INTIMAÇÃO 0000959-06.2015.8.05.0268 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Jacaraci Vistos, Cuida-se de procedimento penal instaurado contra WILSON SANTOS COSTA JÚNIOR. O acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo (art. 89, da Lei 9.099/95) e sujeito a algumas limitações que deveriam ser cumpridas durante o período de prova. Há de se verificar que o período de prova escoou sem nenhuma decisão de revogação nos autos. Assim, expirado o período de prova sem que tenha havido nos autos qualquer revogação, dever-se-á considerar extinta a punibilidade do réu, consoante art. 89, § 5º da Lei 9.099/95. Pelo exposto, consubstanciado no art. 89, § 5º da Lei 9.099/95, EXTINGO A PUNIBILIDADE de WILSON SANTOS COSTA JÚNIOR, ante a expiração do período de prova sem revogação. Sem custas. Havendo o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Registre-se o valor a ser destinado Publique-se. Intime-se Dispenso a intimação réu acerca teor desta sentença, conforme previsão do Enunciado Criminal nº. 105 do FONAJE. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, 19 de novembro de 2024. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Decorrido prazo de ISLA THAYANNAR CARDOSO DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

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