Execução Fiscal 8139391-15.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.419,04

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA SANTOS HAINE

OAB/BA 67511•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DA COSTA ASSIS em 13/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:40

Publicado Sentença em 23/01/2025.

03/03/2026, 02:16

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Terceiro

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

03/03/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:40

Remessa dos Autos à Central de Custas

02/12/2025, 11:40

Processo Desarquivado

02/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:32

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:24

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:24

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 10:24

Expedição de decisão.

23/09/2025, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2025, 12:32

Conclusos para decisão

09/05/2025, 15:01

Documentos

Decisão

•23/09/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/05/2025, 08:58

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Sentença

•21/01/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 06:31

Decisão

•25/01/2024, 19:46

Decisão

•25/01/2024, 19:46

Decisão

•25/01/2024, 19:46

Despacho de citação por AR Digital

•16/12/2020, 08:53

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