Execução Fiscal 0307816-39.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2016

Valor da Causa

R$ 18.964,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 14120·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:18

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2026 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 09:34

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

13/04/2026, 10:12

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2026 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:33

Todas as movimentações(104)

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

04/05/2026, 09:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

04/05/2026, 09:18

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 29/04/2026 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/05/2026, 09:34

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

Documentos

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:33

13/04/2026, 10:12

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 29/04/2026 10:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

13/04/2026, 10:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 13:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 10:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 01:43

Publicado Despacho em 19/02/2026.

20/02/2026, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:12

Expedição de despacho.

10/02/2026, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 15:15

Conclusos para decisão

14/01/2026, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:58

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 10:38

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 17:08

Expedição de decisão.

11/11/2025, 14:33

Embargos de declaração acolhidos em parte

11/11/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2025, 15:44

Publicado Despacho em 30/07/2025.

04/08/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

04/08/2025, 05:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 13:07

Expedição de despacho.

28/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 03:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 08:32

Publicado Despacho em 19/03/2025.

31/03/2025, 22:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

31/03/2025, 22:13

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

27/03/2025, 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:05

Expedição de despacho.

17/03/2025, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 00:19

Decorrido prazo de LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 19/12/2024 23:59.

27/12/2024, 17:52

Publicado Despacho em 28/11/2024.

22/12/2024, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

22/12/2024, 20:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Conclusos para decisão

03/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Luciano Oliveira Da Silva (OAB:BA14120) Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307816-39.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0307816-39.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Litoral Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307816-39.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: LITORAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0307816-39.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

02/12/2022, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 23:00

Conclusos para decisão

20/10/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 01:31

Comunicação eletrônica

20/10/2022, 01:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2022, 06:03

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

04/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2020, 00:00

Petição

13/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

24/10/2019, 00:00

Publicação

17/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2019, 00:00

Mero expediente

09/10/2019, 00:00

Petição

19/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2019, 00:00

Petição

06/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2019, 00:00

Publicação

02/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2019, 00:00

Mero expediente

21/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2018, 00:00

Documento

04/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

11/07/2017, 00:00

Publicação

06/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2017, 00:00

Audiência Designada

24/05/2017, 00:00

Mero expediente

22/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

26/04/2017, 00:00

Documento

26/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2017, 00:00

Expedição de Mandado

10/03/2017, 00:00

Audiência Designada

08/03/2017, 00:00

Mero expediente

06/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/09/2016, 00:00

Documento

15/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/09/2016, 00:00

Expedição de documento

15/09/2016, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Despacho

•28/07/2025, 13:07

Despacho

•28/07/2025, 13:07

Decisão

•27/03/2025, 13:40

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Despacho

•26/11/2024, 15:30

Despacho

•18/11/2024, 20:00

Despacho

•18/11/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 01:31

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:33

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 10:33

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Despacho

•10/02/2026, 14:12

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Decisão

•11/11/2025, 14:33

Despacho

•28/07/2025, 13:07

Despacho

•28/07/2025, 13:07

Decisão

•27/03/2025, 13:40

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Despacho

•17/03/2025, 00:19

Despacho

•26/11/2024, 15:30

Despacho

•18/11/2024, 20:00

Despacho

•18/11/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 01:31

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 01:31

Despacho

•09/10/2019, 17:37

Despacho

•21/01/2019, 18:17

Despacho

•22/05/2017, 19:57

Despacho

•06/03/2017, 18:04