Desapropriação 0503427-68.2018.8.05.0141 - TJBA

Desapropriação 0503427-68.2018.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUDYMILLA BARRETO CARRERA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de LUDYMILLA BARRETO CARRERA em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:20

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:20

Publicado Intimação em 22/11/2024.

01/04/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:07

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:01

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Reu: Ivan Canuto De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: DESAPROPRIAÇÃO (90) n. 0503427-68.2018.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), LUDYMILLA BARRETO CARRERA registrado(a) civilmente como LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565) REU: IVAN CANUTO DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Em que pese o quanto alegado pelo embargante, a sentença homologatória apenas analisa a regularidade da transação e a legitimidade dos subscritores. Não há espaço, em sentença homologatória, para análise do mérito da questão, tampouco para determinar que fulano ou beltrano apresentem documentação x ou y, se isso não constou das cláusulas do acordo. Da próxima vez, a Embargante deverá constar das clásulas de seu instrumento, a obrigação de fazer que deseje ver homologada. Da análise da peça, não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, razão pela qual, nos termos do art. 1.022 e segs CPC, NÃO ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, prosseguindo-se o feito, certificando o trânsito em julgado e arquivando-se após. Sem multa, por ora. PRI. Jequié, data da assinatura. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito - Mutirão Ato Conjunto 035/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0503427-68.2018.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Reu: Ivan Canuto De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ Processo: DESAPROPRIAÇÃO (90) n. 0503427-68.2018.8.05.0141 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), LUDYMILLA BARRETO CARRERA registrado(a) civilmente como LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565) REU: IVAN CANUTO DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA Em que pese o quanto alegado pelo embargante, a sentença homologatória apenas analisa a regularidade da transação e a legitimidade dos subscritores. Não há espaço, em sentença homologatória, para análise do mérito da questão, tampouco para determinar que fulano ou beltrano apresentem documentação x ou y, se isso não constou das cláusulas do acordo. Da próxima vez, a Embargante deverá constar das clásulas de seu instrumento, a obrigação de fazer que deseje ver homologada. Da análise da peça, não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, razão pela qual, nos termos do art. 1.022 e segs CPC, NÃO ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, prosseguindo-se o feito, certificando o trânsito em julgado e arquivando-se após. Sem multa, por ora. PRI. Jequié, data da assinatura. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito - Mutirão Ato Conjunto 035/2024 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E REG. PÚBLICOS DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 0503427-68.2018.8.05.0141 Desapropriação Jurisdição: Jequié

25/11/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 20:54

Conclusos para despacho

20/01/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 17:25

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 20:54

Despacho

•25/07/2022, 22:08

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de LUDYMILLA BARRETO CARRERA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUDYMILLA BARRETO CARRERA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ABBEHUSEN JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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