Embargos de Declaração Cível 0301532-77.2014.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 728,00

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

GEORGINA DA SILVA FREITAS

OAB/BA 30671·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

ANTONIO NASCIMENTO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:44

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 13:56

Baixa Definitiva

15/06/2022, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO OLIVEIRA SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:10

Publicado Ementa em 18/05/2022.

18/05/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022, 08:09

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:26

Incluído em pauta para 10/05/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

28/04/2022, 17:12

Solicitado dia de julgamento

23/04/2022, 11:13

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 02:44

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 13:56

Baixa Definitiva

15/06/2022, 13:56

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO OLIVEIRA SANTOS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•14/05/2022, 11:47

Despacho

•30/11/2021, 13:27

Reportar Problema

legal

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28/05/2022, 00:10

Publicado Ementa em 18/05/2022.

18/05/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022, 08:09

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2022, 19:02

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 03:13

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:26

Incluído em pauta para 10/05/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

28/04/2022, 17:12

Solicitado dia de julgamento

23/04/2022, 11:13

Conclusos #Não preenchido#

10/01/2022, 13:04

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:04

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO OLIVEIRA SANTOS em 10/12/2021 23:59.

12/12/2021, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2021 23:59.

12/12/2021, 00:12

Publicado Despacho em 01/12/2021.

01/12/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 12:04

Conclusos #Não preenchido#

11/11/2021, 19:10

Distribuído por dependência

11/11/2021, 19:10

Despacho

•30/11/2021, 12:04