Procedimento Comum Cível 8025831-90.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ELTON DA SILVA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR

OAB/BA 37082·CPF·Representa: Autor

FLAVIA CARDOSO BORGES

OAB/BA 44587·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ELTON DA SILVA DIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 08:54

Publicado Intimação em 17/04/2023.

05/05/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 08:01

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 11:17

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA DIAS em 19/02/2024 23:59.

01/04/2024, 04:07

Juntada de informação

26/03/2024, 16:42

Publicado Despacho em 30/01/2024.

05/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

05/02/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Elton Da Silva Dias Advogado: Antonio Jorge Santos Junior (OAB:BA37082) Interessado: Municipio De Salvador Advogado: Flavia Cardoso Borges (OAB:BA44587) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8025831-90.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 18:56

Expedição de mandado.

25/01/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:56

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 08:54

Publicado Intimação em 17/04/2023.

05/05/2026, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 08:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•26/03/2024, 16:42

Despacho

•26/01/2024, 11:15

22/09/2025, 11:17

Baixa Definitiva

22/09/2025, 11:17

Decorrido prazo de ELTON DA SILVA DIAS em 19/02/2024 23:59.

01/04/2024, 04:07

Juntada de informação

26/03/2024, 16:42

Publicado Despacho em 30/01/2024.

05/02/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

05/02/2024, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Elton Da Silva Dias Advogado: Antonio Jorge Santos Junior (OAB:BA37082) Interessado: Municipio De Salvador Advogado: Flavia Cardoso Borges (OAB:BA44587) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8025831-90.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 18:56

Expedição de mandado.

25/01/2024, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 18:56

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/06/2023 23:59.

19/06/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

03/06/2023, 18:30

Juntada de informação

02/06/2023, 17:41

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2023, 12:31

Conclusos para despacho

14/04/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 20:57

Expedição de mandado.

13/04/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 17:59

Não Concedida a Medida Liminar

13/04/2023, 17:32

Publicado Decisão em 06/03/2023.

06/04/2023, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023

06/04/2023, 23:57

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/03/2023, 12:27

Declarada incompetência

06/03/2023, 10:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/03/2023, 08:47

Conclusos para decisão

03/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 20:26

Declarada incompetência

02/03/2023, 20:26

Conclusos para decisão

02/03/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

02/03/2023, 11:57

Despacho

•25/01/2024, 18:56

Documento de Comprovação

•06/11/2023, 13:48

Decisão

•02/06/2023, 17:41

Decisão

•13/04/2023, 17:32

Decisão

•06/03/2023, 10:32

Decisão

•02/03/2023, 20:26