Procedimento Comum Cível 0000021-41.2005.8.05.0145 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de João Dourado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

CRF - BA

Terceiro

LINDELCI DOS REIS SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

OAB/BA 6273·CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

OAB/BA 32360·CPF·Representa: Autor

DANIELA FRANCA DOS SANTOS

OAB/BA 34586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de LINDELCI DOS REIS SILVA - ME em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de LINDELCI DOS REIS SILVA - ME em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 18/07/2024.

22/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de LINDELCI DOS REIS SILVA - ME em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de LINDELCI DOS REIS SILVA - ME em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:20

Publicado Sentença em 03/02/2025.

01/03/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:11

Expedição de intimação.

06/02/2026, 09:11

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de LINDELCI DOS REIS SILVA - ME em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:23

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:21

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 09:11

Despacho

•01/10/2025, 13:43

Decorrido prazo de LINDELCI DOS REIS SILVA - ME em 29/08/2024 23:59.

22/04/2026, 01:21

Publicado Intimação em 18/07/2024.

22/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de LINDELCI DOS REIS SILVA - ME em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:49

Decorrido prazo de LINDELCI DOS REIS SILVA - ME em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 24/02/2025 23:59.

01/03/2026, 22:20

Publicado Sentença em 03/02/2025.

01/03/2026, 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

01/03/2026, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:11

Expedição de intimação.

06/02/2026, 09:11

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:06

Expedição de intimação.

01/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:31

Conclusos para despacho

15/04/2025, 12:53

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

28/01/2025, 10:05

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 12:52

Decorrido prazo de DANIELA FRANCA DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:53

Decorrido prazo de HELDER SANTOS DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

31/08/2024, 17:53

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Helder Santos De Souza (OAB:BA32360) Reu: Lindelci Dos Reis Silva - Me Intimação: DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 0000021-41.2005.8.05.0145 Procedimento Comum Cível Jurisdição: João Dourado Vistos, etc... Defiro o pedido id 230559036 e determino a

18/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

16/07/2024, 20:57

Juntada de aviso de recebimento

16/07/2024, 20:56

Juntada de certidão

16/07/2024, 20:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 18:32

Conclusos para despacho

26/09/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 12:34

Publicado Intimação em 23/08/2022.

24/08/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2022, 08:34

Expedição de intimação.

22/08/2022, 08:34

Expedição de intimação.

22/08/2022, 08:34

Intimação

22/08/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 17:13

Publicado Intimação em 12/05/2022.

13/05/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 16:55

Conclusos para despacho

02/10/2020, 09:56

Juntada de aviso de recebimento

30/09/2020, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 16:44

Publicado Intimação em 23/06/2020.

04/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 14:12

Conclusos para decisão

03/03/2020, 09:00

Devolvidos os autos

25/06/2019, 18:09

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/06/2019, 11:26

REMESSA

23/05/2019, 08:25

CONCLUSÃO

14/07/2009, 08:00

DISTRIBUIÇÃO

06/06/2005, 14:44

Despacho

•07/08/2025, 08:31

Sentença

•30/01/2025, 10:52

Sentença

•28/01/2025, 10:05

Despacho

•13/05/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 08:06

Despacho

•10/02/2022, 16:55

Despacho

•26/03/2020, 14:12

Despacho

•25/06/2019, 18:09