Agravo em Recurso Especial 8001041-76.2023.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IVANEIDE DE SOUZA MATOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO REAL

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RODRIGO MACHADO DE SOUSA

OAB/DF 34921·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 8001041762023805021620260212160240

12/02/2026, 16:02

Decorrido prazo de IVANEIDE DE SOUZA MATOS em 11/02/2026 para recurso

11/02/2026, 13:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:53

Conheço do agravo de IVANEIDE DE SOUZA MATOS para não conhecer do Recurso Especial

03/12/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

03/12/2025, 21:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1137855/2025

20/11/2025, 18:21

Protocolizada Petição 1137855/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/11/2025

20/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2025, 11:33

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

04/09/2025, 09:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 21:00

-

•04/09/2025, 09:54

-

•04/09/2025, 09:54

-

•04/09/2025, 09:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 09:54

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/09/2025, 09:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 09:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•04/09/2025, 09:54

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•04/09/2025, 09:54

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•04/09/2025, 09:54

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•04/09/2025, 09:54