Procedimento Comum Cível 8001316-04.2021.8.05.0181 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001316-04.2021.8.05.0181 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Deraldo Santos De Jesus Filho Advogado: Katia Simone Araujo De Almeida Biscarde (OAB:BA10829) Advogado: Fernanda Lima De Queiroz (OAB:BA24640) Reu: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Caio Lucio Montano Brutton (OAB:MG101649) Advogado: Francisco Antonio Fragata Junior (OAB:SP39768-A) Perito Do Juízo: Rodrigo Souza Barreto Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001316-04.2021.8.05.0181 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE AUTOR: DERALDO SANTOS DE JESUS FILHO Advogado(s): KATIA SIMONE ARAUJO DE ALMEIDA BISCARDE (OAB:BA10829), FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (OAB:BA24640) REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Advogado(s): CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON (OAB:MG101649), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB:SP39768-A) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE INTIMAÇÃO 8001316-04.2021.8.05.0181 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nova Soure Vistos etc. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida. Tendo em vista a controvérsia posta nos autos, nomeio, para a realização da perícia grafotécnica solicitada, o perito RODRIGO SOUZA BARRETO, com endereço na Rua Deocleciano Maynart, nº 134, Centro, Paripiranga/BA, Fone: (75) 9 9947-9307, e-mail: [email protected], devidamente cadastrado no PROGRAMA DE APOIO AOS ÓRGÃOS JURIDICIONAIS NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIAS JUDICIAIS. Comunique-se ao referido perito que o pagamento dos honorários será efetuado pelo Tribunal de Justiça, por ser o requerente beneficiário da gratuidade da justiça, observados os termos da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do TJ/BA e art. 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010, limitado ao valor máximo fixado na tabela contida no anexo I da Resolução nº 17 do TJ/BA por perícia realizada, alertando-o que fará jus ao pagamento de honorários somente após a entrega do Laudo Pericial em cartório, acompanhado da declaração de aceitação do encargo (conforme modelo descrito nos anexos da Resolução nº CM-01/2011) e a nota fiscal anexada do comprovante de pagamento do ISS no local onde realizada a perícia, atendendo todos os requisitos da respectiva Resolução. Intimem-se as partes para fins do disposto no artigo 465, §1º do CPC, no prazo de 15 dias. O aludido profissional deverá elaborar laudo pericial, o qual, consoante artigo 473 do Código de Processo Civil, deverá conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões, sendo-lhe vedado ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia. Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia. Advirta-se ao senhor Perito que deverá agendar a perícia em data com no mínimo de 30 dias de antecedência. Até a data designada pelo perito, deverá o requerido apresentar em cartório o original do documento a ser periciado, para o que deverá ser intimado, por ato ordinatório. Advirta-se ao réu que o não cumprimento da apresentação original do documento que será periciado importará como inércia na produção da prova, assumindo-se, assim o ônus da inércia. Com a apresentação do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias. Ultimado, voltem os autos conclusos. P.I. Nova Soure-BA, datado e assinado eletronicamente Yasmin Souza da Silva Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(16)

Decorrido prazo de DERALDO SANTOS DE JESUS FILHO em 13/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DERALDO SANTOS DE JESUS FILHO em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA BARRETO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA BARRETO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA BARRETO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA BARRETO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA BARRETO em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 18/09/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(47)