Execução Fiscal 0776139-80.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2013

Valor da Causa

R$ 1.161,66

Órgão julgador

3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AROUVEL M DE ANDRADE

Reu

AROUVEL MARIA DE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:46

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de Arouvel M de Andrade em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:45

Juntada de entregue (ecarta)

25/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 10:44

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2025, 10:44

Expedição de E-Carta.

20/08/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:10

Expedição de intimação.

04/07/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 21:23

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:21

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 22:46

Ato ordinatório praticado

03/01/2026, 08:51

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 07:51

Decorrido prazo de Arouvel M de Andrade em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 07:56

Documentos

Despacho

•04/07/2025, 08:40

Despacho

•24/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 19:45

Juntada de entregue (ecarta)

25/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 10:44

Juntada de entregue (ecarta)

06/09/2025, 10:44

Expedição de E-Carta.

20/08/2025, 05:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 14:10

Expedição de intimação.

04/07/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2025, 21:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2025, 07:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:09

Expedição de despacho.

24/02/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 18:28

Juntada de informação

21/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:55

Expedição de despacho.

03/02/2025, 14:54

Expedição de decisão.

03/02/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:43

Conclusos para decisão

21/01/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 06:21

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Arouvel M De Andrade Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0776139-80.2013.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: AROUVEL M DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0776139-80.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. O Ente Público requereu a suspensão do processo face o parcelamento administrativo do débito pela parte executada, ambos acima identificados. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que o parcelamento do débito constitui uma das causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Do exposto, com arrimo no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo, devendo os autos serem encaminhados para o arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Decorrido o prazo previsto na petição da parte exequente ou havendo manifestação anterior de alguma das partes, voltem-me os autos conclusos. Não tendo sido informado o período de suspensão, fica, de logo, deferido o prazo de seis meses, findo o qual os autos deverão voltar-me conclusos para impulsionamento. Anotações necessárias. Intimem-se. Atribuo força de mandado a esta decisão, para os devidos fins. Salvador, 27 de julho de 2023 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 13:18

Expedição de decisão.

18/11/2024, 13:18

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

21/09/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 14:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

18/03/2024, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de Arouvel M de Andrade em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:18

Decorrido prazo de Arouvel M de Andrade em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:44

Publicado Decisão em 28/07/2023.

07/08/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

27/07/2023, 14:16

Comunicação eletrônica

27/07/2023, 14:16

Comunicação eletrônica

27/07/2023, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/02/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 11:47

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Por decisão judicial

01/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

01/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2022, 00:00

Petição

20/07/2022, 00:00

Mandado

26/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado

11/03/2022, 00:00

Publicação

10/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2022, 00:00

Mero expediente

04/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/03/2022, 00:00

Petição

15/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/02/2022, 00:00

Publicação

13/05/2020, 00:00

Execução Frustrada

11/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2020, 00:00

Petição

06/02/2020, 00:00

Expedição de Carta

22/08/2017, 00:00

Mero expediente

24/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/04/2013, 00:00

Despacho

•03/02/2025, 14:54

Despacho

•03/02/2025, 13:43

Decisão

•18/11/2024, 13:18

Decisão

•27/07/2023, 14:16

Decisão

•27/07/2023, 14:16

Decisão

•27/07/2023, 14:16

Decisão

•01/08/2022, 12:13

Despacho

•04/03/2022, 09:23

Decisão

•11/05/2020, 13:19

Despacho

•24/04/2013, 11:11