Petição Cível 8000488-62.2023.8.05.0108 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2023

Valor da Causa

R$ 113.852,72

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Iraquara

Partes do Processo

CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA

CPF

Autor

VIVALDO PIRES FILHO, SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SOUTO SOARES E GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SOUTO SOARES

Terceiro

SOUTO SOARES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO FRANCISCO MACEDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SOUTO SOARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 09/08/2024 23:59.

27/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO em 09/08/2024 23:59.

27/04/2026, 13:41

Publicado Intimação em 19/07/2024.

27/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:30

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO em 03/08/2023 23:59.

14/10/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 09/08/2024 23:59.

10/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:08

Expedição de citação.

10/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 19/08/2024 23:59.

06/10/2025, 22:00

Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 19/08/2024 23:59.

06/10/2025, 20:34

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 09/08/2024 23:59.

27/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO em 09/08/2024 23:59.

27/04/2026, 13:41

Publicado Intimação em 19/07/2024.

27/04/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 11:15

Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:28

18/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 01/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:30

Publicado Decisão em 18/07/2024.

18/04/2026, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:02

Decorrido prazo de LUIZ INACIO DE SOUZA FILHO em 03/08/2023 23:59.

14/10/2025, 05:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 09/08/2024 23:59.

10/10/2025, 16:36

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:08

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:08

Expedição de citação.

10/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 19/08/2024 23:59.

06/10/2025, 22:00

Decorrido prazo de CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA em 19/08/2024 23:59.

06/10/2025, 20:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 13:41

Expedição de citação.

04/07/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOUTO SOARES em 19/08/2024 23:59.

04/01/2025, 18:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA

22/08/2024, 13:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/08/2024, 13:57

Audiência Audiência CEJUSC realizada conduzida por 20/08/2024 13:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - IRAQUARA, #Não preenchido#.

22/08/2024, 13:57

Recebidos os autos.

22/08/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Catia Cirlene De Souza Evangelista Advogado: Luiz Inacio De Souza Filho (OAB:BA71089) Requerido: Municipio De Souto Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000488-62.2023.8.05.0108 Órgão Ju PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IRAQUARA DECISÃO 8000488-62.2023.8.05.0108 Petição Cível Jurisdição: Iraquara

18/07/2024, 00:00

Expedição de citação.

17/07/2024, 08:43

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 08:28

Expedição de ato ordinatório.

17/07/2024, 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - IRAQUARA

16/07/2024, 20:55

Audiência Audiência CEJUSC designada conduzida por 20/08/2024 13:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - IRAQUARA, #Não preenchido#.

16/07/2024, 20:53

Expedição de decisão.

16/07/2024, 20:52

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/11/2023, 15:28

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:28

Publicado Intimação em 12/07/2023.

13/07/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 16:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CATIA CIRLENE DE SOUZA EVANGELISTA - CPF: 254.533.858-39 (REQUERENTE).

29/06/2023, 16:48

Conclusos para despacho

29/06/2023, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 16:29

Publicado Intimação em 24/05/2023.

03/06/2023, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 14:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:11

Conclusos para decisão

06/05/2023, 17:56

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/05/2023, 17:56

Distribuído por sorteio

06/05/2023, 17:56

Decisão

•16/07/2024, 20:52

Decisão

•23/04/2024, 13:44

Decisão

•29/06/2023, 16:48

Despacho

•22/05/2023, 18:11