Execução Fiscal 8020651-68.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8020651-68.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SANTOS em 13/12/2024 23:59.

12/01/2025, 01:42

Publicado Sentença em 22/11/2024.

11/01/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

11/01/2025, 20:29

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 08:11

Baixa Definitiva

27/11/2024, 08:11

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Daniel Santana Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8020651-68.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DANIEL SANTANA SANTOS SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de DANIEL SANTANA SANTOS, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8020651-68.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 13:43

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 13:18

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

07/11/2024, 10:35

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 13:18

Sentença

•19/11/2024, 13:18

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL SANTANA SANTOS em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Todas as movimentações(37)