Execução Fiscal 8021318-70.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021318-70.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DO NASCIMENTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:00

Publicado Sentença em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 13:59

Expedição de intimação.

07/04/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:54

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:20

Publicado Decisão em 22/11/2024.

01/04/2026, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 07:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 16:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

12/12/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 19:33

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Jose Geraldo Do Nascimento Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021318-70.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021318-70.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 19 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 10:54

Sentença

•18/03/2026, 16:32

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DO NASCIMENTO em 05/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DO NASCIMENTO em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

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