Execução Fiscal 0007468-36.2010.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2010

Valor da Causa

R$ 739,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RITA DE CASSIA BORGES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE

OAB/BA 38187·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RITA DE CASSIA BORGES DA SILVA

Reu

RITA DE CASSIA BORGES DA SILVA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:11

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:36

Expedição de intimação.

30/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:41

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

17/03/2026, 20:55

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:33

Decorrido prazo de Rita de Cassia Borges da Silva em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 11:18

Publicado Despacho em 28/11/2024.

22/12/2024, 19:56

Todas as movimentações(63)

Conclusos para decisão

19/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

19/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

Documentos

Outros documentos

•19/05/2026, 10:43

Decisão

•30/03/2026, 13:41

07/04/2026, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:11

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 12:36

Expedição de intimação.

30/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 13:41

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

17/03/2026, 20:55

Conclusos para decisão

14/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 19:33

Decorrido prazo de Rita de Cassia Borges da Silva em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 11:18

Publicado Despacho em 28/11/2024.

22/12/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

22/12/2024, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rita De Cassia Borges Da Silva Advogado: Danusa Brandao Lima Andrade (OAB:BA38187) Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0007468-36.2010.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Rita de Cassia Borges da Silva Advogado(s): DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE (OAB:BA38187) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0007468-36.2010.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Rita De Cassia Borges Da Silva Advogado: Danusa Brandao Lima Andrade (OAB:BA38187) Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0007468-36.2010.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Rita de Cassia Borges da Silva Advogado(s): DANUSA BRANDAO LIMA ANDRADE (OAB:BA38187) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0007468-36.2010.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:01

Conclusos para decisão

18/11/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:23

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:23

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

07/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

15/03/2019, 00:00

Petição

08/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/02/2019, 00:00

Publicação

02/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/01/2019, 00:00

Mero expediente

22/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2019, 00:00

Petição

20/12/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

04/05/2018, 00:00

Documento

04/05/2018, 00:00

Mandado

03/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/05/2018, 00:00

Audiência Designada

03/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

20/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2018, 00:00

Publicação

29/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2018, 00:00

Mero expediente

20/03/2018, 00:00

Petição

21/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/02/2018, 00:00

Recebimento

28/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

18/08/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

11/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/11/2013, 00:00

Mero expediente

29/09/2010, 15:36

Publicado pelo dpj

24/09/2010, 01:58

Enviado para publicação no dpj

23/09/2010, 15:42

Conclusão

10/08/2010, 14:34

Processo autuado

09/08/2010, 16:49

Distribuição

06/08/2010, 13:27

Decisão

•17/03/2026, 20:55

Despacho

•26/11/2024, 15:39

Despacho

•18/11/2024, 20:01

Despacho

•18/11/2024, 20:01

Despacho

•22/01/2019, 12:32

Despacho

•20/03/2018, 18:35

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 11:02

Despacho

•16/05/2017, 11:53