Execução Fiscal 0009967-03.2004.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2004

Valor da Causa

R$ 98.450,68

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO SOARES MARINHO

OAB/BA 12047·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ILHEUS TECIDOS LTDA

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:49

Expedição de decisão.

29/04/2026, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:13

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de Ilheus Tecidos Ltda em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:12

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 13:42

Todas as movimentações(58)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

04/05/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:49

Expedição de decisão.

29/04/2026, 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2026, 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:31

Decisão

•29/04/2026, 17:31

29/04/2026, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:13

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de Ilheus Tecidos Ltda em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 09:12

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 09:12

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 13:42

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 13:42

Expedição de decisão.

04/02/2026, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão

30/01/2025, 16:15

Juntada de Petição de réplica

18/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 03:12

Publicado Despacho em 27/11/2024.

15/12/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

15/12/2024, 23:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ilheus Tecidos Ltda Advogado: Roberto Soares Marinho (OAB:BA12047) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009967-03.2004.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Ilheus Tecidos Ltda Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0009967-03.2004.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ilheus Tecidos Ltda Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0009967-03.2004.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Ilheus Tecidos Ltda Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0009967-03.2004.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:04

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 22:37

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2019, 00:00

Concluso para Sentença

08/10/2019, 00:00

Petição

22/09/2019, 00:00

Publicação

07/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2019, 00:00

Mero expediente

26/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2017, 00:00

Documento

16/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

13/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

13/11/2013, 00:00

Protocolo de Petição

06/09/2012, 16:55

Documento

24/08/2012, 08:50

Expedição de documento

07/08/2012, 14:23

Conclusão

27/07/2012, 09:59

Petição

27/07/2012, 09:54

Entrega em carga/vista

17/05/2012, 10:02

Despacho do juiz

09/03/2009, 14:50

Publicado pelo dpj

10/12/2007, 14:43

Enviado para publicação no dpj

06/12/2007, 10:42

Mandado - expeca-se

05/12/2007, 14:52

Processo autuado

05/12/2007, 14:40

Processo Distribuído por Sorteio

09/11/2004, 09:10

Decisão

•04/02/2026, 13:36

Decisão

•28/01/2026, 19:23

Despacho

•25/11/2024, 15:08

Despacho

•18/11/2024, 20:04

Despacho

•18/11/2024, 20:04

Despacho

•26/08/2019, 17:30

Despacho

•16/05/2017, 13:18