Usucapião 0052981-76.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2009

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

12ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SIMAO RODRIGUES FRANCA

OAB/BA 41428·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/BA 59487·CPF·Representa: Autor

LARISSA DA SILVA FARIA

OAB/BA 25350·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO LINS DE FARIA

OAB/BA 26941·CPF·Representa: Réu

MARCUS VINICIUS ALMEIDA MAGALHAES

OAB/BA 17448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(139)

JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

FRANCISCO LINS DE FARIA

CPF

Reu

CLAUDIO SOUZA DE UZEDA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE UZEDA em 21/08/2023 23:59.

01/05/2026, 03:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

01/05/2026, 03:45

Publicado Despacho em 14/08/2023.

29/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

13/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LINS DE FARIA em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:44

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE UZEDA em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LINS DE FARIA em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE UZEDA em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:42

Publicado Sentença em 03/04/2025.

23/02/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

23/02/2026, 20:07

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE UZEDA em 21/08/2023 23:59.

01/05/2026, 03:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

01/05/2026, 03:45

Publicado Despacho em 14/08/2023.

29/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/09/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 08:28

Sentença

•30/03/2025, 16:48

14/04/2026, 01:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2024.

13/04/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:33

Decorrido prazo de FRANCISCO LINS DE FARIA em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:44

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE UZEDA em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:44

Decorrido prazo de FRANCISCO LINS DE FARIA em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE UZEDA em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

23/02/2026, 20:42

Publicado Sentença em 03/04/2025.

23/02/2026, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

23/02/2026, 20:07

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 13:01

Baixa Definitiva

30/04/2025, 13:01

Juntada de certidão

30/04/2025, 13:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/03/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 23:38

Juntada de certidão

27/03/2025, 23:38

Decorrido prazo de FRANCISCO LINS DE FARIA em 29/11/2024 23:59.

12/01/2025, 06:30

Decorrido prazo de JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59.

12/01/2025, 01:50

Decorrido prazo de CLAUDIO SOUZA DE UZEDA em 29/11/2024 23:59.

12/01/2025, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

10/01/2025, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

10/01/2025, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0052981-76.2009.8.05.0001. Interessado: Claudio Souza De Uzeda Advogado: Marcus Vinicius Almeida Magalhaes (OAB:BA17448) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Salvador Terceiro Interessado: Procuradoria Da Uniao No Estado Da Bahia Reu: Francisco Lins De Faria Advogado: Larissa Da Silva Faria (OAB:BA25350) Advogado: Francisco Lins De Faria (OAB:BA26941) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0052981-76.2009.8.05.0001 Classe/Assunto: USUCAPIÃO (49) / [Aquisição, Usucapião Ordinária] Autor: JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS Réu: CLAUDIO SOUZA DE UZEDA e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0052981-76.2009.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Jose Carlos Oliveira Dos Santos Advogado: Simao Rodrigues Franca (OAB:BA41428) Advogado: Rodrigo De Oliveira Silva (OAB:BA59487) Terceiro Intime-se a parte Autora, por seu advogado (DJe) e pessoalmente (Carta com A.R./ Domicílio Eletrônico), para praticar os atos e diligências que lhe são cabíveis, aptos ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Salvador, 18 de novembro de 2024. MARIA NEURA SANTANA MOREIRA SEIXAS Técnico Judiciário

25/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

18/11/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 20:26

Juntada de certidão

18/11/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 13:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 03:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 18:01

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2024, 18:01

Juntada de certidão

16/05/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:21

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

21/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/06/2022, 00:00

Publicação

04/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2022, 00:00

Mero expediente

22/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/04/2022, 00:00

Petição

04/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

31/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2020, 00:00

Petição

13/09/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2019, 00:00

Mero expediente

08/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2019, 00:00

Publicação

15/03/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2019, 00:00

Mero expediente

12/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2018, 00:00

Publicação

28/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/01/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/01/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

10/08/2017, 00:00

Petição

24/08/2015, 00:00

Expedição de Carta

20/05/2015, 00:00

Expedição de Ofício

28/01/2015, 00:00

Publicação

16/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/09/2014, 00:00

Mero expediente

25/08/2014, 00:00

Petição

19/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2014, 00:00

Mandado

18/08/2014, 00:00

Petição

21/07/2014, 00:00

Publicação

10/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2014, 00:00

Mero expediente

05/06/2014, 00:00

Petição

04/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2014, 00:00

Petição

03/06/2014, 00:00

Mandado

23/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

19/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

05/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

05/05/2014, 00:00

Expedição de Edital

05/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

05/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

05/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

05/05/2014, 00:00

Mandado

04/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/02/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/02/2014, 00:00

Expedição de Mandado

03/02/2014, 00:00

Expedição de Mandado

31/01/2014, 00:00

Publicação

12/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2013, 00:00

Mero expediente

25/03/2013, 00:00

Petição

28/02/2013, 00:00

Petição

28/02/2013, 00:00

Petição

28/02/2013, 00:00

Recebimento

08/01/2013, 00:00

Documento

26/04/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

26/04/2012, 00:00

Publicação

10/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/04/2012, 00:00

Mero expediente

17/11/2011, 00:00

Conclusão

27/10/2011, 10:50

Ato ordinatório

26/10/2011, 13:00

Ato ordinatório

22/08/2011, 09:26

Expedição de documento

10/03/2011, 16:01

Publicado pelo dpj

09/03/2011, 10:54

Documento

03/03/2011, 11:51

Enviado para publicação no dpj

23/02/2011, 18:07

Mero expediente

22/02/2011, 09:23

Conclusão

18/02/2011, 14:19

Petição

18/02/2011, 13:54

Protocolo de Petição

10/02/2011, 15:26

Recebimento

10/02/2011, 15:25

Mandado

05/05/2010, 13:25

Entrega em carga/vista

04/05/2010, 10:43

Mandado

26/04/2010, 13:12

Ato ordinatório

13/04/2010, 13:50

Publicado pelo dpj

13/05/2009, 22:43

Enviado para publicação no dpj

13/05/2009, 16:07

Despacho do juiz

13/05/2009, 14:01

Conclusão

04/05/2009, 13:19

Recebimento

04/05/2009, 11:37

Processo autuado

04/05/2009, 11:37

Remessa

22/04/2009, 09:00

Distribuição

17/04/2009, 16:41

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 18:01

Despacho

•09/08/2023, 10:40

Despacho

•09/08/2023, 09:13

Despacho

•22/04/2022, 15:47

Despacho

•08/05/2019, 12:52

Despacho

•12/03/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 10:49

Decisão

•10/08/2017, 11:39

Decisão

•10/08/2017, 11:39

Decisão

•10/08/2017, 11:39

Decisão

•10/08/2017, 11:39

Todos os documentos(36)

Sentença

•01/04/2025, 08:28

Sentença

•30/03/2025, 16:48

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 20:26

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 23:36

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 18:01

Despacho

•09/08/2023, 10:40

Despacho

•09/08/2023, 09:13

Despacho

•22/04/2022, 15:47

Despacho

•08/05/2019, 12:52

Despacho

•12/03/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 10:49

Decisão

•10/08/2017, 11:39

Decisão

•10/08/2017, 11:39

Decisão

•10/08/2017, 11:39

Decisão

•10/08/2017, 11:39

Decisão

•10/08/2017, 11:39

Decisão

•10/08/2017, 11:39

Decisão

•10/08/2017, 11:39

Decisão

•10/08/2017, 11:39

Despacho

•10/08/2017, 11:39

Despacho

•10/08/2017, 11:36

Decisão

•10/08/2017, 11:35

Decisão

•10/08/2017, 11:35

Decisão

•10/08/2017, 11:35

Despacho

•10/08/2017, 11:35

Despacho

•10/08/2017, 11:35

Despacho

•10/08/2017, 11:35

Despacho

•10/08/2017, 11:35

Decisão

•10/08/2017, 11:35

Despacho

•10/08/2017, 11:25

Despacho

•10/08/2017, 11:25

Despacho

•10/08/2017, 11:20

Decisão

•28/01/2015, 13:48

Despacho

•25/08/2014, 14:46

Despacho

•05/06/2014, 12:27

Despacho

•25/03/2013, 09:22