Procedimento Comum Cível 8012047-80.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCombustíveis e derivadosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 84.357,83

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Partes do Processo

ICARO LEITE RODOVALHO

CPF

Autor

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DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEDSON COSTA NOGUEIRA JUNIOR

OAB/BA 51519·Representa: Autor

BRUNO HENRIQUE GONCALVES

OAB/BA 58276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de ICARO LEITE RODOVALHO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:22

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:22

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de ICARO LEITE RODOVALHO em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:26

Publicado Despacho em 15/04/2025.

19/02/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

19/02/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 23:38

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de ICARO LEITE RODOVALHO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 13:48

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:22

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 09:49

Decisão

•09/02/2026, 23:38

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01/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:38

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 08:22

Publicado Decisão em 19/02/2026.

20/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de ICARO LEITE RODOVALHO em 25/04/2025 23:59.

19/02/2026, 21:26

Publicado Despacho em 15/04/2025.

19/02/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

19/02/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 23:38

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:17

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 05:13

Conclusos para despacho

03/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

02/11/2025, 13:39

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:24

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 04:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 09:08

Nomeado perito

19/10/2025, 21:48

Conclusos para despacho

10/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:36

Conclusos para despacho

19/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Icaro Leite Rodovalho Advogado: Cledson Costa Nogueira Junior (OAB:BA51519) Apelado: Donus Solucoes De Pagamentos Ltda. Advogado: Bruno Henrique Goncalves (OAB:BA58276) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8012047-80.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição de ID nº 196226412. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento. P.I. Cumpra-se. Salvador, 18 de novembro de 2024 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:37

Conclusos para decisão

24/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 10:43

Juntada de certidão

11/07/2024, 10:43

Recebidos os autos

11/07/2024, 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/02/2024, 16:35

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 29/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:27

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 29/11/2023 23:59.

17/01/2024, 23:54

Publicado Despacho em 06/11/2023.

27/12/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 18:54

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 22:47

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 14/07/2023 23:59.

17/07/2023, 11:45

Publicado Sentença em 21/06/2023.

28/06/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 06:38

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de apelação

01/03/2023, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

26/02/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2023, 09:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/01/2023, 17:23

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 10/05/2022 23:59.

14/05/2022, 05:45

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 20:01

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 18:57

Publicado Despacho em 12/04/2022.

18/04/2022, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 06:37

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:41

Conclusos para despacho

08/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de réplica

04/04/2022, 10:20

Decorrido prazo de ICARO LEITE RODOVALHO em 25/03/2022 23:59.

30/03/2022, 08:11

Publicado Despacho em 18/03/2022.

21/03/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 08:42

Publicado Despacho em 03/03/2022.

04/03/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 22:43

Decorrido prazo de DONUS SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA. em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:25

Decorrido prazo de ICARO LEITE RODOVALHO em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 05:25

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/02/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 10:11

Declarada incompetência

24/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

18/02/2022, 17:11

Publicado Decisão em 04/02/2022.

06/02/2022, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

06/02/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2022, 10:28

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2022, 10:07

Conclusos para despacho

01/02/2022, 17:37

Distribuído por sorteio

01/02/2022, 17:37

Decisão

•20/10/2025, 09:08

Decisão

•19/10/2025, 21:48

Despacho

•11/04/2025, 09:17

Despacho

•10/04/2025, 15:36

Despacho

•19/11/2024, 10:39

Despacho

•18/11/2024, 19:32

Decisão

•12/06/2024, 17:00

Decisão

•12/06/2024, 15:15

Despacho

•01/11/2023, 12:33

Despacho

•30/10/2023, 22:47

Sentença

•30/01/2023, 09:45

Sentença

•27/01/2023, 17:23

Despacho

•11/04/2022, 13:23

Todos os documentos(23)

Decisão

•10/02/2026, 09:49

Decisão

•09/02/2026, 23:38

Decisão

•20/10/2025, 09:08

Decisão

•19/10/2025, 21:48

Despacho

•11/04/2025, 09:17

Despacho

•10/04/2025, 15:36

Despacho

•19/11/2024, 10:39

Despacho

•18/11/2024, 19:32

Decisão

•12/06/2024, 17:00

Decisão

•12/06/2024, 15:15

Despacho

•01/11/2023, 12:33

Despacho

•30/10/2023, 22:47

Sentença

•30/01/2023, 09:45

Sentença

•27/01/2023, 17:23

Despacho

•11/04/2022, 13:23

Despacho

•11/04/2022, 12:41

Despacho

•17/03/2022, 09:16

Despacho

•17/03/2022, 08:42

Despacho

•25/02/2022, 10:11

Despacho

•24/02/2022, 16:46

Decisão

•03/02/2022, 10:28

Decisão

•03/02/2022, 10:07

Outros documentos

•01/02/2022, 17:37