Procedimento Comum Cível 0504155-97.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

VINCENZO ALAGNA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AGU ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DE ILHEUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO

OAB/BA 5238·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

03/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2026, 04:48

Publicado Despacho em 13/02/2025.

25/02/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 29/05/2025 23:59.

11/02/2026, 05:31

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 05:29

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 00:27

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:01

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 06/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•14/10/2025, 18:17

Sentença

•13/10/2025, 21:59

03/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 06/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

03/04/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2026, 04:48

Publicado Despacho em 13/02/2025.

25/02/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 20:31

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 29/05/2025 23:59.

11/02/2026, 05:31

Publicado Despacho em 08/05/2025.

11/02/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

11/02/2026, 05:29

Arquivado Definitivamente

19/11/2025, 00:27

Baixa Definitiva

19/11/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 00:27

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:48

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:30

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:28

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de VINCENZO ALAGNA em 16/09/2025 23:59.

29/10/2025, 20:19

Publicado Despacho em 09/09/2025.

29/10/2025, 18:00

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

29/10/2025, 18:00

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 23:21

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 04:35

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

15/10/2025, 17:52

Expedição de sentença.

14/10/2025, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 18:17

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2025, 21:59

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 23:37

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 17:58

Conclusos para despacho

09/06/2025, 17:52

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 23:29

Expedição de intimação.

06/05/2025, 23:29

Conclusos para despacho

09/04/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:26

Mandado devolvido Negativamente

31/03/2025, 01:05

Expedição de intimação.

10/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

27/02/2025, 09:30

Expedição de E-Carta.

13/02/2025, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 19:06

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Vincenzo Alagna Advogado: Jose Peixoto Medeiros Vilas Boas Filho (OAB:BA5238) Terceiro Interessado: Agu Advocacia Geral Da União De Ilhéus Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504155-97.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: VINCENZO ALAGNA Advogado(s): JOSE PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO registrado(a) civilmente como JOSE PEIXOTO MEDEIROS VILAS BOAS FILHO (OAB:BA5238) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0504155-97.2016.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intimem-se o autor para fornecer a documentação requerida no Id 459377456. Prazo de quinze dias. Por oportuno, tendo em vista a petição de Id 456719191, intime-se o Incra para manifestar-se acerca do interesse no feito. Prazo de quinze dias. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0504155-97.2016.8.05.0103. Interessado: Vincenzo Alagna Advogado: Jose Peixoto Medeiros Vilas Boas Filho (OAB:BA5238) Terceiro Interessado: Agu Advocacia Geral Da União De Ilhéus Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] Processo: 0504155-97.2016.8.05.0103 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Imissão] INTERESSADO: VINCENZO ALAGNA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimado(a) o(a) autor(a)/exequente para recolher as custas da(s) diligência(s) determinada(s) no(a) despacho/decisão retro (01 postagem), no prazo de dez (10) dias. Ilhéus(BA), 19 de novembro de 2024. Marivaldo dos Santos Silveira Escrivão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0504155-97.2016.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:32

Expedição de intimação.

18/11/2024, 12:32

Expedição de intimação.

18/11/2024, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2024, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

23/08/2024, 03:05

Conclusos para despacho

21/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 17:44

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:50

Expedição de intimação.

24/07/2024, 17:07

Expedição de intimação.

24/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 00:07

Publicado Despacho em 26/03/2024.

04/04/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

04/04/2024, 14:31

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTERIO PÚBLICO

27/03/2024, 16:00

Expedição de despacho.

22/03/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 00:48

Expedição de intimação.

22/03/2024, 00:48

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:16

Expedição de intimação.

14/11/2023, 15:16

Publicado Despacho em 17/08/2023.

14/09/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 17:22

Mandado devolvido Positivamente

10/09/2023, 01:06

Expedição de intimação.

31/08/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 22:11

Expedição de intimação.

15/08/2023, 22:11

Conclusos para despacho

18/04/2023, 17:13

Expedição de intimação.

18/04/2023, 17:13

Mandado devolvido Positivamente

14/12/2022, 23:50

Expedição de intimação.

12/12/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 08:38

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 08:38

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Publicação

27/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2022, 00:00

Mero expediente

19/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

28/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2022, 00:00

Mandado

19/05/2022, 00:00

Publicação

16/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

10/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2021, 00:00

Publicação

28/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/05/2021, 00:00

Mero expediente

22/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2019, 00:00

Mero expediente

20/06/2019, 00:00

Petição

14/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

06/05/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/02/2017, 00:00

Publicação

16/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

15/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2017, 00:00

Mero expediente

13/02/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

31/10/2016, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

31/10/2016, 00:00

Documento

31/10/2016, 00:00

Documento

31/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2016, 00:00

Expedição de documento

27/10/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/10/2016, 00:00

Publicação

26/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2016, 00:00

Mero expediente

24/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2016, 00:00

Documento

20/10/2016, 00:00

Documento

20/10/2016, 00:00

Despacho

•04/09/2025, 23:37

Despacho

•04/09/2025, 17:58

Despacho

•06/05/2025, 23:47

Despacho

•06/05/2025, 23:29

Despacho

•11/02/2025, 18:04

Despacho

•10/02/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:35

Despacho

•18/11/2024, 21:47

Despacho

•18/11/2024, 12:32

Despacho

•19/07/2024, 12:13

Despacho

•17/07/2024, 00:07

Despacho

•22/03/2024, 12:41

Despacho

•22/03/2024, 00:48

Todos os documentos(24)

Sentença

•14/10/2025, 18:17

Sentença

•13/10/2025, 21:59

Despacho

•04/09/2025, 23:37

Despacho

•04/09/2025, 17:58

Despacho

•06/05/2025, 23:47

Despacho

•06/05/2025, 23:29

Despacho

•11/02/2025, 18:04

Despacho

•10/02/2025, 19:06

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 11:35

Despacho

•18/11/2024, 21:47

Despacho

•18/11/2024, 12:32

Despacho

•19/07/2024, 12:13

Despacho

•17/07/2024, 00:07

Despacho

•22/03/2024, 12:41

Despacho

•22/03/2024, 00:48

Despacho

•16/08/2023, 17:14

Despacho

•15/08/2023, 22:11

Despacho

•19/10/2022, 22:19

Despacho

•10/05/2022, 22:35

Despacho

•22/05/2021, 22:19

Despacho

•20/06/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 17:01

Despacho

•13/02/2017, 16:54

Despacho

•24/10/2016, 15:39