Apelação Cível 0808279-07.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.097,44

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GLANCE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:50

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 09:50

Recebidos os autos

24/11/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 29/06/2022

29/06/2022, 11:34

Baixa Definitiva

29/06/2022, 11:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/06/2022, 11:34

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de GLANCE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:18

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 17:59

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

17/05/2022, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2022, 10:42

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 09:50

Juntada de ato ordinatório

24/11/2023, 09:50

Recebidos os autos

24/11/2023, 09:50

Transitado em Julgado em 29/06/2022

29/06/2022, 11:34

Baixa Definitiva

29/06/2022, 11:34

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 17:34

Decisão

•19/11/2024, 16:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/06/2022, 11:34

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:32

Decorrido prazo de GLANCE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 09:18

Publicado Decisão em 18/05/2022.

18/05/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 17:59

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

17/05/2022, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

10/02/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 12:09

Recebidos os autos

04/02/2022, 15:07

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 13:55

Sentença

•29/08/2023, 23:57

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:15

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:14

Decisão

•17/05/2022, 17:58

Decisão

•17/05/2022, 17:57

Despacho

•14/05/2021, 11:56

Despacho

•26/02/2021, 11:32

Sentença

•04/02/2021, 06:48

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 15:33

Despacho

•26/10/2012, 14:12