Execução Fiscal 0000336-57.2007.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SENHORINHA DE JESUS GAMA SANTOS

Terceiro

JOSE AYRTON DOS SANTOS

Reu

SENHORINHA DE JESUS GAMA SANTOS

Reu

SENHORINHA DE JESUS GAMA SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE AYRTON DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de JOSE AYRTON DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:28

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

17/10/2024, 04:46

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:37

Baixa Definitiva

16/10/2024, 09:37

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 07/08/2024

16/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:07

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de JOSE AYRTON DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:11

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de JOSE AYRTON DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/07/2024, 12:33

Sentença

•16/07/2024, 12:33

19/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

19/04/2026, 20:28

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

17/10/2024, 04:46

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:37

Baixa Definitiva

16/10/2024, 09:37

Expedição de intimação.

16/10/2024, 09:35

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 09:35

Transitado em Julgado em 07/08/2024

16/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Executado: Jose Ayrton Dos Santos Exequente: Estado Da Bahia Interessado: Senhorinha De Jesus Gama Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 0000336-57.2007.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

19/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/07/2024, 20:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/07/2024, 12:33

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:03

Mandado devolvido Negativamente

01/12/2023, 01:31

Expedição de mandado.

01/11/2023, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:15

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/03/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 12:45

Conclusos para despacho

02/12/2021, 12:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/08/2021, 10:01

Devolvidos os autos

30/08/2019, 20:45

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

17/06/2019, 16:50

PETIÇÃO

03/02/2016, 11:06

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

27/01/2016, 10:11

DOCUMENTO

02/10/2015, 15:02

MANDADO

28/09/2015, 09:58

MANDADO

28/09/2015, 09:57

MANDADO

07/07/2015, 08:51

PETIÇÃO

01/08/2013, 15:32

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

16/07/2013, 11:29

MERO EXPEDIENTE

24/05/2012, 09:26

REDISTRIBUIÇÃO

02/03/2012, 12:58

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

02/03/2012, 11:53

REMESSA

08/02/2012, 15:25

Despacho

•08/08/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 17:50

Despacho

•02/02/2022, 12:45