Despejo 8000590-33.2024.8.05.0243 - TJBA

Despejo 8000590-33.2024.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Francisco Henrique Santos Meneses Advogado: Catharina Ayres Costa De Figueiredo (OAB:BA46363) Reu: Niraildes Oliveira Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: DESPEJO n. 8000590-33.2024.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA AUTOR: FRANCISCO HENRIQUE SANTOS MENESES Advogado(s): CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (OAB:BA46363) REU: NIRAILDES OLIVEIRA SANTOS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DECISÃO 8000590-33.2024.8.05.0243 Despejo Jurisdição: Seabra VISTOS. Trata-se de Ação de Despejo com requerimento de Tutela Provisória de Urgência Antecipada, ajuizada por FRANCISCO HENRIQUE SANTOS MENESES, em face de NIRAILDES OLIVEIRA SANTOS. Decisão inaugural – id n. 437439619– que indeferiu a liminar vindicada e determinou a inclusão do feito e pauta com a citação do requerido. Sobrevenho petitório – id n. 439993737 – pugnando reconsideração, de modo que garantiu o juízo (depósito judicial) e colacionou matrícula do imóvel (id n. 439997264) demonstrando sua titularidade. Autos conclusos. DECIDO. Verifica-se que o postulante atendeu ao comando judicial, no tocante à juntada de documento que comprova a titularidade do imóvel locado – objeto da lide – além de, espontaneamente, caucionar o Juízo. Malgrado a garantia do juízo, cujo comprovante se nota em evento n. 439997259 /439993756, tem-se que, em se tratando de contrato verbal, e ainda, não havendo alegação de atrasos dos alugueres, ad cautelam, mantenho o indeferimento da tutela vindicada nos exatos moldes do decisum retro (id n. 437439619). Desta feita, CUMPRA-SE integralmente o comando exarado sob id n. 437439619, especialmente, no tocante a inclusão em pauta de audiência e citação do requerido, nos moldes ali determinados. ATENTE-SE o cartório sobre o devido recolhimento das custas processuais para o cumprimento, de modo que, ausentes, promova-se a intimação da parte interessada. CERTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. P.R.I.C. Seabra-BA, Flávio Monteiro Ferrari Juiz de Direito Datado e assinado digitalmente

25/11/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 15/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HOEL FELIX TARRAO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de HOEL FELIX TARRAO em 28/04/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(50)