Embargos de Declaração Cível 8000930-94.2021.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 120.105,26

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIVELTON DOS SANTOS DOS SANTOS

Representa: Autor

ANDERSON CAVALCANTE BUGARIN

OAB/BA 72279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 20:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:43

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:43

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:42

Conhecido o recurso de CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS - CPF: 743.035.705-91 (EMBARGANTE) e não-provido

11/06/2025, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 16:12

Deliberado em sessão - julgado

09/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:38

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

12/05/2025, 16:28

Solicitado dia de julgamento

05/05/2025, 17:53

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 19:45

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 09:42

Todas as movimentações(18)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 20:10

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 12:43

Baixa Definitiva

25/07/2025, 12:43

Juntada de certidão

25/07/2025, 12:42

Conhecido o recurso de CLAUDIA SANTANA DOS SANTOS - CPF: 743.035.705-91 (EMBARGANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•11/06/2025, 12:41

Despacho

•17/07/2024, 17:29

11/06/2025, 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de certidão

09/06/2025, 16:12

Deliberado em sessão - julgado

09/06/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 16:38

Incluído em pauta para 02/06/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

12/05/2025, 16:28

Solicitado dia de julgamento

05/05/2025, 17:53

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de contra-razões

12/08/2024, 19:45

Publicado Despacho em 19/07/2024.

19/07/2024, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 09:38

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 13:54

Distribuído por dependência

27/05/2024, 13:54

Despacho

•16/07/2024, 09:38