Execução Fiscal 8001154-84.2023.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8001154-84.2023.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EVANEI DOS SANTOS SOUZA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:55

Decorrido prazo de EVANEI DOS SANTOS SOUZA em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 04:53

Publicado Decisão em 22/11/2024.

04/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:20

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Evanei Dos Santos Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001154-84.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: EVANEI DOS SANTOS SOUZA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8001154-84.2023.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 09:18

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 09:18

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 09:18

Conclusos para decisão

14/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2024, 15:04

Mandado devolvido Negativamente

27/10/2024, 01:09

Expedição de mandado.

15/10/2024, 13:02

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 09:18

Decisão

•19/11/2024, 09:18

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de EVANEI DOS SANTOS SOUZA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANEI DOS SANTOS SOUZA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

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