Execução Fiscal 8004747-23.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.829,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:32

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 15:09

Expedição de despacho.

28/02/2026, 15:09

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 11:32

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:37

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:59

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:16

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 15:09

Expedição de despacho.

28/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

03/02/2026, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 14:37

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 06:41

Publicado Sentença em 15/09/2025.

20/10/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

20/10/2025, 03:51

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:23

Expedição de intimação.

11/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/09/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:55

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

28/07/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Conclusos para decisão

16/12/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Sp-82 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Advogado: Flavia Acerbi Wendel Carneiro Queiroz (OAB:SP163597) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004747-23.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8004747-23.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Sp-82 Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004747-23.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8004747-23.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:03

Conclusos para decisão

12/04/2024, 11:04

Decorrido prazo de SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 22:16

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:55

Publicado Despacho em 19/12/2023.

31/12/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

31/12/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 09:56

Expedição de despacho.

18/12/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 16:15

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 08:35

Conclusos para despacho

14/08/2020, 08:35

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 15:09

Despacho

•28/02/2026, 15:09

Sentença

•11/09/2025, 14:52

Sentença

•28/07/2025, 14:55

Despacho

•29/11/2024, 15:06

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•18/12/2023, 09:56

Despacho

•14/12/2023, 12:37