Execução Fiscal 8005566-52.2023.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.409.362,98

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

14/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de RONALDO ABUDE EUSTAQUIO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de RONALDO ABUDE EUSTAQUIO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Ronaldo Abude Eustaquio Da Silva Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385) Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005566-52.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: RONALDO ABUDE EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s): TARSO OLIVEIRA SOARES (OAB:BA15385), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8005566-52.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Ronaldo Abude Eustaquio Da Silva Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385) Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005566-52.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: RONALDO ABUDE EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s): TARSO OLIVEIRA SOARES (OAB:BA15385), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8005566-52.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:03

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:03

Todas as movimentações(35)

Expedição de intimação.

14/05/2026, 16:08

Decorrido prazo de RONALDO ABUDE EUSTAQUIO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:36

Decorrido prazo de RONALDO ABUDE EUSTAQUIO DA SILVA em 23/01/2025 23:59.

09/04/2026, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:54

Acolhida a exceção de pré-executividade

31/03/2026, 17:40

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Ronaldo Abude Eustaquio Da Silva Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385) Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005566-52.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: RONALDO ABUDE EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s): TARSO OLIVEIRA SOARES (OAB:BA15385), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8005566-52.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Lorena Viana Da Motta (OAB:BA48158) Executado: Ronaldo Abude Eustaquio Da Silva Advogado: Tarso Oliveira Soares (OAB:BA15385) Advogado: Kizi Silva Pinto Macedo (OAB:BA19717) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8005566-52.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): LORENA VIANA DA MOTTA (OAB:BA48158) EXECUTADO: RONALDO ABUDE EUSTAQUIO DA SILVA Advogado(s): TARSO OLIVEIRA SOARES (OAB:BA15385), KIZI SILVA PINTO MACEDO (OAB:BA19717) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8005566-52.2023.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:03

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:03

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:11

Decorrido prazo de RONALDO ABUDE EUSTAQUIO DA SILVA em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 05:40

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:37

Publicado Despacho em 18/12/2023.

30/12/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 12:43

Expedição de despacho.

15/12/2023, 12:43

Expedição de despacho.

14/12/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 12:38

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:17

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 10/08/2023 10:45 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

17/08/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 22:11

Mandado devolvido Negativamente

05/08/2023, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:34

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 10/08/2023 10:45 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS.

10/07/2023, 09:01

Expedição de despacho.

10/07/2023, 09:00

Expedição de mandado.

10/07/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

27/06/2023, 12:48

Distribuído por sorteio

27/06/2023, 12:48

Documentos

Sentença

•14/05/2026, 16:08

Sentença

•31/03/2026, 17:40

Despacho

•29/11/2024, 15:58

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•15/12/2023, 12:43

Despacho

•14/12/2023, 12:38

Despacho

•10/07/2023, 09:00

Despacho

•06/07/2023, 15:00