Execução Fiscal 8008449-35.2024.8.05.0103 - TJBA

Execução Fiscal 8008449-35.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:35

Publicado Sentença em 21/11/2024.

07/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Cidadelle Ii Praia Do Sul House Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda Advogado: Tande Dos Santos Bandeira (OAB:BA76577) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8008449-35.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: CIDADELLE II PRAIA DO SUL HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS SENTENÇA 8008449-35.2024.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ILHÉUS ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra a parte executada epigrafada na inicial, requerendo o pagamento do valor consubstanciado na(s) CDA(s), constante(s) nos autos. A parte exequente requereu a extinção do feito, pelo fato da parte executada ter satisfeito a dívida. É o relatório. DECIDO. Tendo a própria parte exequente comunicado que a parte executada satisfez o débito fiscal pleiteado, o objeto desta execução se exauriu, ensejando a extinção do feito. Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com resolução de mérito, tendo em vista a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN. Determino, ainda, que seja procedido com o desbloqueio de quaisquer valores que tenham sido bloqueados através do SISBAJUD. Honorários sucumbenciais conforme art. 15, da Lei Municipal 4.022/2019. Sem custas. Assim, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado e, após intimar a parte Exequente, arquivem-se, com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 09:21

Baixa Definitiva

21/11/2024, 09:21

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

19/11/2024, 09:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/11/2024, 09:42

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 18/11/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

19/11/2024, 08:45

Expedição de sentença.

18/11/2024, 18:39

Homologado o pedido

18/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 05:50

Conclusos para decisão

12/11/2024, 16:34

Documentos

Sentença

•18/11/2024, 18:39

Sentença

•18/11/2024, 18:39

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 18/11/2024 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

Expedição de sentença.

Homologado o pedido

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

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