Petição Cível 8031307-15.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Auxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 9.638,80

Órgão julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

Partes do Processo

DANILO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE MENEZES MARON

OAB/BA 12078·CPF·Representa: Autor

THIAGO MENEZES MARON DE ANDRADE

OAB/BA 49434·CPF·Representa: Autor

NATHALIA GALDERICE DE SANTANA

OAB/BA 49470·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE MENEZES MARON GOULART

OAB/BA 64473·CPF·Representa: Autor

JACKSON DA SILVA BRITO

OAB/BA 40122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DANILO NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARON & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:39

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:24

Publicado Despacho em 22/04/2025.

18/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:48

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:25

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2025, 09:49

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 09:39

Baixa Definitiva

24/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 11:24

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 10:27

Despacho

•14/04/2025, 18:48

Publicado Despacho em 22/04/2025.

18/04/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 18:48

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 17:05

Decorrido prazo de DANILO NASCIMENTO DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:04

Publicado Despacho em 13/03/2025.

13/03/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:25

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Danilo Nascimento De Souza Advogado: Marcelle Menezes Maron (OAB:BA12078-A) Advogado: Jackson Da Silva Brito (OAB:BA40122-A) Advogado: Thiago Menezes Maron De Andrade (OAB:BA49434-A) Advogado: Nathalia Galderice De Santana (OAB:BA49470-A) Advogado: Alexandre Menezes Maron Goulart (OAB:BA64473-A) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8031307-15.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: DANILO NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s): MARCELLE MENEZES MARON (OAB:BA12078-A), JACKSON DA SILVA BRITO (OAB:BA40122-A), THIAGO MENEZES MARON DE ANDRADE (OAB:BA49434-A), NATHALIA GALDERICE DE SANTANA (OAB:BA49470-A), ALEXANDRE MENEZES MARON GOULART (OAB:BA64473-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): MK5 DESPACHO Expeça-se o competente alvará para levantamento dos valores conforme requerido. Após assinatura: arquive-se incontinenti. Deve a parte credora diligenciar tal expedição junto a Secretaria. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8031307-15.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, 13 de novembro de 2024. Des. Maurício Kertzman Szporer Relator

25/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 22/11/2024.

22/11/2024, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 04:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 09:51

Conclusos #Não preenchido#

12/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 10:42

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 12:18

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 12:18

Juntada de certidão

29/07/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 01:51

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 05:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2024, 10:42

Conclusos #Não preenchido#

20/05/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:02

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 18:23

Conclusos #Não preenchido#

09/01/2024, 21:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/12/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 01:00

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 00:12

Publicado Despacho em 28/09/2023.

29/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:41

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.

13/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

28/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:12

Distribuído por sorteio

28/06/2023, 14:05

Despacho

•11/03/2025, 10:55

Despacho

•11/03/2025, 09:25

Despacho

•19/11/2024, 11:12

Despacho

•19/11/2024, 09:51

Decisão

•29/05/2024, 12:25

Decisão

•29/05/2024, 10:42

Despacho

•03/03/2024, 21:35

Despacho

•03/03/2024, 18:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2023, 16:49

Despacho

•20/11/2023, 11:51

Despacho

•20/11/2023, 09:41

Despacho

•27/09/2023, 12:49

Despacho

•26/09/2023, 09:41

Todos os documentos(19)

Despacho

•15/04/2025, 10:27

Despacho

•14/04/2025, 18:48

Despacho

•11/03/2025, 10:55

Despacho

•11/03/2025, 09:25

Despacho

•19/11/2024, 11:12

Despacho

•19/11/2024, 09:51

Decisão

•29/05/2024, 12:25

Decisão

•29/05/2024, 10:42

Despacho

•03/03/2024, 21:35

Despacho

•03/03/2024, 18:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/12/2023, 16:49

Despacho

•20/11/2023, 11:51

Despacho

•20/11/2023, 09:41

Despacho

•27/09/2023, 12:49

Despacho

•26/09/2023, 09:41

Despacho

•11/07/2023, 14:05

Despacho

•10/07/2023, 10:07

Documento Comprobatório

•28/06/2023, 14:05

Documento Comprobatório

•28/06/2023, 14:05