Cumprimento de sentença 8094752-72.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.423,62

Órgão julgador

3ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA

CPF

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO

OAB/BA 15764·CPF·Representa: Réu

JULIANA CARDOSO NASCIMENTO

OAB/BA 17444·CPF·Representa: Réu

ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES

OAB/BA 19446·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA

CPF

Autor

EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAHIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO EMBASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBAS

Terceiro

EMBASA PORTO SEGURO

Terceiro

EMBASA - EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/08/2024 23:59.

25/04/2026, 03:16

Publicado Decisão em 18/07/2024.

25/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

28/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 03:54

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:09

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493262189

19/05/2025, 14:09

Expedição de Alvará.

19/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493262189

17/05/2025, 08:25

Todas as movimentações(183)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 08/08/2024 23:59.

25/04/2026, 03:16

Publicado Decisão em 18/07/2024.

25/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 00:11

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/02/2025 23:59.

28/02/2026, 21:57

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 14/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:27

Despacho

•10/03/2025, 09:58

28/02/2026, 18:54

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

28/02/2026, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

28/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 20:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 03:54

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 14:09

Baixa Definitiva

19/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493262189

19/05/2025, 14:09

Expedição de Alvará.

19/05/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 493262189

17/05/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 11:53

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:20

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:20

Juntada de certidão

15/04/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 06:21

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA em 24/02/2025 23:59.

28/02/2025, 04:38

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:12

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2025, 13:12

Expedição de ato ordinatório.

26/02/2025, 09:00

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:42

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:42

Publicado Sentença em 30/01/2025.

18/02/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

18/02/2025, 02:20

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 07:58

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:31

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

20/12/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Denis Alberto Amaral Oliveira Executado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Ananda Atman Azevedo Dos Santos Chaves (OAB:BA19446) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: [Tutela de Urgência] nº 8094752-72.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA EXECUTADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s) do reclamado: ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO, ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8094752-72.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando-se que o réu não efetuou o pagamento de RPV no prazo de 60 dias, fica autorizada com base na Lei 10.259/2001, art. 17, §2º, o sequestro de numerário nas contas da Embasa. Salvador, 14 de novembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito Po

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 08:22

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:17

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 23:17

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:49

Expedição de certidão.

01/11/2024, 11:49

Expedição de ato ordinatório.

31/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

18/08/2024, 12:30

Expedição de ato ordinatório.

01/08/2024, 15:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:16

Expedição de ofício.

31/07/2024, 07:56

Expedição de Ofício.

31/07/2024, 07:56

Expedição de decisão.

30/07/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 17:11

Expedição de decisão.

16/07/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:59

Conclusos para despacho

25/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA em 09/05/2024 23:59.

27/05/2024, 22:18

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2024.

20/04/2024, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

20/04/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:58

Publicado Despacho em 04/03/2024.

06/03/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

06/03/2024, 19:08

Expedição de despacho.

29/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:54

Conclusos para despacho

24/01/2024, 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/01/2024, 12:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/12/2023, 11:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

04/12/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

04/12/2023, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 07:42

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2023, 07:42

Juntada de certidão

29/11/2023, 13:25

Recebidos os autos

29/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/03/2023, 16:29

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 13/02/2023 23:59.

05/03/2023, 08:43

Publicado Sentença em 20/12/2022.

28/02/2023, 22:11

Juntada de Petição de contra-razões

22/02/2023, 20:34

Juntada de Petição de apelação

22/02/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/02/2023, 23:09

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/12/2022 23:59.

12/02/2023, 04:21

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

28/01/2023, 20:29

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2023, 09:05

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 09:05

Publicado Despacho em 16/11/2022.

12/01/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

26/12/2022, 14:40

Expedição de sentença.

19/12/2022, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2022, 05:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/12/2022, 10:01

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 17/11/2022 23:59.

15/12/2022, 20:40

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/09/2022 23:59.

14/12/2022, 18:16

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

14/12/2022, 18:16

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:13

Juntada de Petição de contra-razões

25/11/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão

02/11/2022, 17:35

Publicado Sentença em 13/10/2022.

01/11/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 14:07

Publicado Despacho em 25/08/2022.

01/11/2022, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de apelação

01/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 11:03

Expedição de sentença.

11/10/2022, 11:03

Julgado procedente o pedido

10/10/2022, 15:08

Conclusos para julgamento

22/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de alegações finais

08/09/2022, 13:53

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

28/08/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA em 15/08/2022 23:59.

23/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 15/08/2022 23:59.

23/08/2022, 15:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 18/08/2022 23:59.

21/08/2022, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 08:25

Conclusos para despacho

13/08/2022, 18:31

Juntada de Petição de petição

10/08/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

31/07/2022, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2022, 14:58

Expedição de ato ordinatório.

28/07/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 14:58

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2022.

26/07/2022, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 12:45

Expedição de ato ordinatório.

21/07/2022, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2022, 22:43

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 22:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2022.

17/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2022

17/07/2022, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 16:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/06/2022 23:59.

01/07/2022, 05:06

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 01/06/2022.

06/06/2022, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 19:33

Expedição de ato ordinatório.

31/05/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 14:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/05/2022 23:59.

12/05/2022, 04:28

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:21

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 04:42

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.

16/04/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022

16/04/2022, 14:06

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/04/2022 23:59.

15/04/2022, 05:06

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 16:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2022.

28/03/2022, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 03:24

Juntada de Petição de petição

26/03/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/03/2022, 13:38

Expedição de ato ordinatório.

18/03/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:38

Expedição de despacho.

08/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:20

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 03:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:38

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 04:17

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 04:17

Publicado Despacho em 16/02/2022.

17/02/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/02/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 08:41

Conclusos para despacho

11/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 20:59

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 11:51

Expedição de despacho.

21/01/2022, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 08:33

Conclusos para despacho

18/01/2022, 18:52

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 04:43

Decorrido prazo de DENIS ALBERTO AMARAL OLIVEIRA em 19/10/2021 23:59.

31/10/2021, 04:09

Publicado Despacho em 07/10/2021.

27/10/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 03:33

Expedição de ato ordinatório.

26/10/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de contestação

22/10/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/10/2021, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 15:44

Conclusos para despacho

30/09/2021, 21:30

Conclusos para despacho

01/09/2021, 16:51

Distribuído por sorteio

01/09/2021, 16:51

Despacho

•10/03/2025, 06:21

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:32

Sentença

•25/01/2025, 10:57

Sentença

•16/01/2025, 07:58

Despacho

•18/11/2024, 18:29

Despacho

•18/11/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:16

Decisão

•16/07/2024, 09:29

Decisão

•15/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 06:55

Despacho

•29/02/2024, 10:38

Despacho

•25/01/2024, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 11:02

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:27

Despacho

•10/03/2025, 09:58

Despacho

•10/03/2025, 06:21

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 15:32

Sentença

•25/01/2025, 10:57

Sentença

•16/01/2025, 07:58

Despacho

•18/11/2024, 18:29

Despacho

•18/11/2024, 08:22

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 15:16

Decisão

•16/07/2024, 09:29

Decisão

•15/07/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 06:55

Despacho

•29/02/2024, 10:38

Despacho

•25/01/2024, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/12/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 07:42

Acórdão

•07/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 09:05

Sentença

•19/12/2022, 05:28

Sentença

•16/12/2022, 10:01

Despacho

•10/11/2022, 15:44

Despacho

•09/11/2022, 15:33

Sentença

•11/10/2022, 11:03

Sentença

•10/10/2022, 15:08

Despacho

•24/08/2022, 09:59

Despacho

•17/08/2022, 08:25

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 22:43

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 16:41

Petição

•31/05/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:38

Despacho

•08/03/2022, 11:39

Despacho

•14/02/2022, 21:25

Despacho

•14/02/2022, 08:41

Despacho

•21/01/2022, 12:02

Despacho

•19/01/2022, 08:33

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 12:55

Despacho

•06/10/2021, 08:02

Despacho

•05/10/2021, 15:44