Execução de Título Extrajudicial 8169253-89.2024.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8169253-89.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 22:36

Baixa Definitiva

08/07/2025, 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 22:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:12

Decorrido prazo de RITA MARIA SANCHES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:12

Publicado Sentença em 15/04/2025.

03/05/2025, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

03/05/2025, 09:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2025, 09:42

Conclusos para despacho

09/04/2025, 11:59

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/12/2024 23:59.

08/01/2025, 04:11

Decorrido prazo de RITA MARIA SANCHES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

08/01/2025, 04:11

Publicado Despacho em 22/11/2024.

07/01/2025, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

07/01/2025, 20:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8169253-89.2024.8.05.0001. Exequente: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Daisy Kelly De Sousa Borges (OAB:BA25264) Advogado: Lucas Brizack Filardi (OAB:BA38990) Advogado: Ana Claudia Ferrari Bulhoes (OAB:BA33336) Advogado: Mariana De Sa Messias Figueiredo (OAB:BA39405) Executado: Rita Maria Sanches Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900 DESPACHO Processo: 8169253-89.2024.8.05.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER EXECUTADO: RITA MARIA SANCHES DA SILVA Inicialmente, consigno que não são devidas custas processuais pela Exequente, visto que é empresa pública prestadora de serviço público essencial e, por isso, faz jus à isenção prevista no art. 5º da Lei Estadual nº 12.373/2011, como vem sendo reconhecido pelo TJBA em sucessivos julgados (e.g. TJ-BA - AI: 80283666320218050000 Des. Geder Luiz Rocha Gomes, Relator: GEDER LUIZ ROCHA GOMES, QUINTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/04/2022) Considerando que o crédito exequendo se refere a parcelas vencidas entre 11/2007 e 05/2015, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8169253-89.2024.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a Exequente para que, em 15 (quinze) dias, oponha eventual fato impeditivo à prescrição. Salvador, 18 de novembro de 2024. Indira Fábia dos Santos Meireles Juíza de Direito 1VC01

25/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 11:45

Sentença

•11/04/2025, 09:42

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de RITA MARIA SANCHES DA SILVA em 13/05/2025 23:59.

Publicado Sentença em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RITA MARIA SANCHES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Juntada de Petição de petição

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