Execução Fiscal 0000083-28.2010.8.05.0203 - TJBA

Execução Fiscal 0000083-28.2010.8.05.0203 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:22

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:18

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:07

Publicado Sentença em 22/11/2024.

01/04/2026, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 22:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Praia Do Prado Empreendimentos Hoteleiros Exequente: Municipio De Prado Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000083-28.2010.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): EXECUTADO: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000083-28.2010.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO em face de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação. No curso da lide, o Exequente informa a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, do CPC c/c 156, I, do CTN. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência da triangularização processual. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Prado, 7 de novembro de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 08:55

Expedição de sentença.

19/11/2024, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 12:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2024, 12:49

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 09:26

Sentença

•07/11/2024, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Praia Do Prado Empreendimentos Hoteleiros Exequente: Municipio De Prado Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000083-28.2010.8.05.0203 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRADO Advogado(s): EXECUTADO: PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO SENTENÇA 0000083-28.2010.8.05.0203 Execução Fiscal Jurisdição: Prado Vistos, etc. Inicialmente, registre-se que este magistrado assumiu sua designação para a unidade judiciária de Itamaraju em 25/01/2024, sem prejuízo das designações para a função de juiz auxiliar junto à Vara do Júri e Execuções Penais de Teixeira de Freitas (desde 10/05/2022), de juiz em substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Prado (antiga titularidade) e de juiz eleitoral da 112ª Zona Eleitoral (Prado, Alcobaça e Caravelas). Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada por MUNICIPIO DE PRADO em face de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS, pelas razões de fato e de direito expostas na citada peça, a qual veio instruída com documentação. No curso da lide, o Exequente informa a quitação do débito, assim como postula a extinção da presente. O feito foi posto em conclusão. Relatado, em síntese, decido. Isto posto, considerando que a Executada satisfez a obrigação em causa, JULGO POR SENTENÇA, EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos arts. 924, II, do CPC c/c 156, I, do CTN. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, ante a ausência da triangularização processual. P.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se Prado, 7 de novembro de 2024. Gustavo Vargas Quinamo Juiz de Direito em Substituição

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRADO em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PRAIA DO PRADO EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS em 11/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Todas as movimentações(28)

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