Procedimento Comum Cível 0526485-69.2017.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Marcos Raimundo Seabra Alves De Britto Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Interessado: Jose Roberto Cerqueira Dos Santos Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Interessado: Jose Edson Gouveia Da Silva Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Interessado: Jose Ailton Assis De Lima Advogado: Baasa Ferraz Lima (OAB:BA57607) Advogado: Lillyan Frota De Castro (OAB:CE32564) Interessado: Vanildo De Aquino Freitas Junior Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0526485-69.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARCOS RAIMUNDO SEABRA ALVES DE BRITTO e outros (4) Advogado(s) do reclamante: ANA PATRICIA DANTAS LEAO, BAASA FERRAZ LIMA, ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES, LILLYAN FROTA DE CASTRO RÉU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO MARCOS RAIMUNDO SEABRA ALVES DE BRITTO e outros (4), devidamente qualificado, ajuizou ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL contra o ESTADO DA BAHIA, conforme os fundamentos de fato e direito que constam na petição inicial. Revogo a decisão de ID 472408470, haja vista a petição de ID 476282911 juntada pelo Estado da Bahia, esclarecendo que inexiste obrigação de fazer a ser cumprida até o presente momento. Intimem-se as partes, por seus advogados devidamente constituídos, a informarem, no prazo de 10 (dez) dias se ainda possuem outras provas a produzir, especificando e delimitando o seu objeto. Juntadas as manifestações ou, se for o caso, certificado o transcurso in albis, por tratar-se de caso que permite o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355 do CPC/15, voltem-me os autos conclusos. Observe-se a exigência de intimação pessoal à Fazenda Pública, bem como sua contagem de prazo em dobro, dispostas no art. 183 do CPC/15. Providências pelo Cartório. Salvador-BA, 3 de dezembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0526485-69.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Marcos Raimundo Seabra Alves De Britto Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Interessado: Jose Roberto Cerqueira Dos Santos Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Interessado: Jose Edson Gouveia Da Silva Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Interessado: Jose Ailton Assis De Lima Advogado: Baasa Ferraz Lima (OAB:BA57607) Advogado: Lillyan Frota De Castro (OAB:CE32564) Interessado: Vanildo De Aquino Freitas Junior Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0526485-69.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARCOS RAIMUNDO SEABRA ALVES DE BRITTO e outros (4) Advogado(s) do reclamante: ANA PATRICIA DANTAS LEAO, BAASA FERRAZ LIMA, ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES, LILLYAN FROTA DE CASTRO RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0526485-69.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada. Prazo de 30 (trinta) dias. Salvador-BA, 5 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Marcos Raimundo Seabra Alves De Britto Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Interessado: Jose Roberto Cerqueira Dos Santos Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Interessado: Jose Edson Gouveia Da Silva Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Interessado: Jose Ailton Assis De Lima Advogado: Baasa Ferraz Lima (OAB:BA57607) Advogado: Lillyan Frota De Castro (OAB:CE32564) Interessado: Vanildo De Aquino Freitas Junior Advogado: Ana Patricia Dantas Leao (OAB:BA17920) Advogado: Alexandre Fernandes De Melo Lopes (OAB:BA21977) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0526485-69.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: MARCOS RAIMUNDO SEABRA ALVES DE BRITTO e outros (4) Advogado(s) do reclamante: ANA PATRICIA DANTAS LEAO, BAASA FERRAZ LIMA, ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES, LILLYAN FROTA DE CASTRO RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0526485-69.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de fazer pela Fazenda Pública, na forma do art. 536 do CPC/15. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para cumprir a obrigação de fazer estipulada. Prazo de 30 (trinta) dias. Salvador-BA, 5 de novembro de 2024. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:24

Juntada de petição

29/09/2022, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 20:27

Remetido ao PJE

05/08/2022, 00:00

Mero expediente

27/07/2022, 00:00

Expedição de Ofício

27/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2022, 00:00

Petição

01/06/2022, 00:00

Petição

29/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2022, 00:00

Petição

01/04/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/03/2022, 00:00

Publicação

09/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2021, 00:00

Assistência judiciária gratuita

04/10/2021, 00:00

Assistência judiciária gratuita

04/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2021, 00:00

Petição

30/07/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Publicação

16/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2021, 00:00

Mero expediente

08/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2021, 00:00

Petição

10/03/2021, 00:00

Publicação

23/02/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2021, 00:00

Mero expediente

29/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2021, 00:00

Documento

26/11/2020, 00:00

Documento

26/11/2020, 00:00

Documento

26/11/2020, 00:00

Documento

26/11/2020, 00:00

Documento

26/11/2020, 00:00

Documento

26/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2020, 00:00

Petição

09/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Petição

04/01/2019, 00:00

Petição

04/07/2017, 00:00

Publicação

10/06/2017, 00:00

Mero expediente

08/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2017, 00:00

Publicação

18/05/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

18/05/2017, 00:00

Redistribuição de processo - saída

18/05/2017, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

18/05/2017, 00:00

Incompetência

12/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/05/2017, 00:00

—

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Mero expediente

Expedição de Ofício

Expedição de Certidão

Petição

Petição

Concluso para Despacho

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(30)