Procedimento Comum Cível 8000604-36.2020.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 7.333,87

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis , Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi

Partes do Processo

MOUNIR SANTOS CALDAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA

OAB/BA 37345·CPF·Representa: Autor

DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA

OAB/BA 13661·CPF·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MOUNIR SANTOS CALDAS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SILVAIN BARBOSA FONSECA FILHO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIREITOR DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DETRAN

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN V

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN-BA

Terceiro

2 CIRETRAN ALAGOINHAS

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENTRAN - BA

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:17

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:19

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 06:19

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 11:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:55

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 14:55

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/03/2026 23:59.

19/03/2026, 04:02

Decorrido prazo de MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:23

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:06

Sentença

•19/12/2025, 12:50

04/02/2026, 17:17

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:17

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:19

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 06:19

Juntada de Petição de contra-razões

29/01/2026, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:07

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 11:37

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 14:55

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:27

Expedição de intimação.

20/01/2026, 12:27

Expedição de intimação.

19/12/2025, 12:50

Julgado procedente em parte o pedido

19/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 01/10/2024 23:59.

27/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA em 01/10/2024 23:59.

27/02/2025, 09:48

Decorrido prazo de MOUNIR SANTOS CALDAS em 07/10/2024 23:59.

27/02/2025, 03:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN em 07/10/2024 23:59.

26/02/2025, 21:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN em 07/10/2024 23:59.

26/02/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Mounir Santos Caldas Advogado: Marcel Edson Vilas Boas Lelis Lima (OAB:BA37345) Reu: Departamento Estadual De Transito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000604-36.2020.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: MOUNIR SANTOS CALDAS Advogado(s): MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA registrado(a) civilmente como MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA (OAB:BA37345) REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN Advogado(s): DAMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA (OAB:BA13661) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 8000604-36.2020.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos, etc. Pela matéria discutida nos autos, observo não haver necessidade de produção de outras provas, razão pela qual anuncio o julgamento antecipado do pedido, nos termos do art. 355, I, CPC. Intimem-se as partes. Após, voltem para julgamento, devendo ser observado a ordem cronológica de conclusão para proferir sentença, nos termos do art. 12, CPC, em sincronia com as Metas do Judiciário, estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Guanambi, 28 de agosto de 2024. DRA. ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:37

Expedição de intimação.

19/11/2024, 13:37

Publicado Intimação em 03/09/2024.

09/09/2024, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

09/09/2024, 21:50

Expedição de intimação.

29/08/2024, 20:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/08/2024, 18:14

Conclusos para decisão

26/08/2022, 20:20

Decorrido prazo de MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 27/04/2020 23:59.

31/03/2021, 02:00

Publicado Intimação em 23/04/2020.

30/03/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 10:16

Decorrido prazo de MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 17/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 16:24

Decorrido prazo de MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 05/05/2020 23:59:59.

10/12/2020, 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 04/05/2020 23:59:59.

07/12/2020, 18:03

Juntada de outros documentos

22/09/2020, 15:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN em 01/06/2020 23:59:59.

14/09/2020, 08:30

Publicado Intimação em 23/07/2020.

17/08/2020, 01:04

Conclusos para despacho

07/08/2020, 15:12

Juntada de Petição de réplica

07/08/2020, 12:03

Juntada de aviso de recebimento

24/07/2020, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020, 19:30

Expedição de Ato coator via Correios/Carta/Edital.

21/07/2020, 19:29

Decorrido prazo de MARCEL EDSON VILAS BOAS LELIS LIMA em 05/05/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:44

Juntada de Petição de contestação

30/06/2020, 12:40

Publicado Intimação em 27/03/2020.

15/06/2020, 00:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2020, 10:38

Juntada de Petição de certidão

08/05/2020, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 09:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2020, 11:30

Expedição de citação via Central de Mandados.

24/04/2020, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/04/2020, 13:04

Expedição de intimação via Sistema.

22/04/2020, 13:02

Expedição de intimação via Sistema.

22/04/2020, 13:02

Concedida a Antecipação de tutela

17/04/2020, 16:21

Conclusos para decisão

07/04/2020, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:53

Conclusos para decisão

16/03/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 18:02

Despacho

•28/08/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 19:29

Decisão

•17/04/2020, 16:21

Despacho

•18/03/2020, 10:53