Execução de Título Extrajudicial 8000685-27.2022.8.05.0019 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000685-27.2022.8.05.0019 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Registro De Imoveis E Hipotecas Titulos E Documentos - Barra Da Estiva Executado: Leticia Borges De Melo Cordeiro Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000685-27.2022.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS - BARRA DA ESTIVA e outros Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA SENTENÇA 8000685-27.2022.8.05.0019 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barra Da Estiva Trata-se de Execução de Título Proposta Extrajudicial pelo BANCO BRADESCO S/A em face de LETICIA BORGES DE MELO CORDEIRO e REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS - BARRA DA ESTIVA. As partes apresentaram petição de acordo (ID 447627404), requerendo homologação. É o relatório. Decidido. O acordo estabelecido entre as partes atende aos requisitos legais. As partes são capazes, estão devidamente representadas por seus advogados e o objeto é lícito, possível e determinado. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos acima descritos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e em consequência EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Custas recolhidas ID. 248649221. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra da Estiva, data do sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Registro De Imoveis E Hipotecas Titulos E Documentos - Barra Da Estiva Executado: Leticia Borges De Melo Cordeiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000685-27.2022.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS TITULOS E DOCUMENTOS - BARRA DA ESTIVA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA DECISÃO 8000685-27.2022.8.05.0019 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Barra Da Estiva Vistos e examinados. Trata-se de embargos de declaração opostos por LETICIA BORGES DE MELO CORDEIRO, sustentando, em síntese, que a decisão embargada possui contradição/omissão quanto ao pedido de desistência e extinção do feito sem resolução do mérito. Pleiteia pela modificação da Decisão para sanar a contradição. É o breve relatório. DECIDO. Como é cediço, os embargos declaratórios se prestam a sanar omissão, contradição ou obscuridade que eventualmente constem do provimento jurisdicional, nos moldes do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, possuindo, dessa forma, função eminentemente integrativa, sem a capacidade de, via de regra, levar a cabo a substituição ou alteração do julgado. Assim, os Embargos de Declaração têm cabimento em hipóteses restritas, para que sejam afastadas obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.023). No caso em tela, verifico que não assiste razão a parte embargante, observo que pretende o Embargante a rediscussão do mérito, buscando efeito modificativo para o decisium embargado, o que não é possível em sede de embargos declaratórios. Assim, é o entendimento firmado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, vejamos: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE 3,17%. LIMITAÇÃO TEMPORAL EXPRESSAMENTE AFASTADA PELO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza violação ao art. 535 do CPC. 2. Transitado em julgado o título judicial sem limitação ao pagamento integral do reajuste, não cabe à União e às autarquias federais alegar, por meio de Embargos, a compensação com tais reajustes, sob pena de ofender a coisa julgada. 3. Orientação reafirmada pela Primeira Seção, no julgamento do Resp 1.235.513/AL, sob o rito dos recursos repetitivos. 4. Os Embargos Declaratórios não constituem instrumento apropriado para rediscutir a matéria de mérito. 5. Recurso Especial não é a via adequada para examinar eventual contrariedade a enunciado sumular, ainda que vinculante, por não estar este compreendido na expressão "lei federal". 6. Embargos de Declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp 301.503/AL, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 26/06/2013) Ante o exposto julgo improcedente os presentes embargos, retificando a decisão guerreada nos termos acima, e mantendo a mesma no que trata da suspensão do feito. Intimem-se as partes. Intime-se a parte executada para tomar ciência e se manifestar acerca da petição de ID. 423800659. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se. Dou a este força de mandado / ofício para os devidos fins. BARRA DA ESTIVA/BA, DATA. JOSUE TELES BASTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(44)

Arquivado Provisoriamente

Processo Reativado

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 29/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 09/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Todas as movimentações(82)