Execução de Título Extrajudicial 8002265-20.2019.8.05.0271 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002265-20.2019.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114) Executado: Moacy Pereira Dos Santos Advogado: Carlos Roberto Oliveira Da Silva (OAB:BA32612) Advogado: Fabiola Silva Lima (OAB:BA51584) Advogado: Zilan Da Costa E Silva Moura (OAB:BA22513) Terceiro Interessado: Municipio De Presidente Tancredo Neves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002265-20.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS registrado(a) civilmente como EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS (OAB:BA40114) EXECUTADO: MOACY PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): FABIOLA SILVA LIMA (OAB:BA51584), ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA registrado(a) civilmente como ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA (OAB:BA22513), CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (OAB:BA32612) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8002265-20.2019.8.05.0271 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Valença Vistos, etc. Trata-se de requerimento de determinação de diligência a ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça, no sentido de proceder a penhora e a e avaliação de bens do executado como preconiza o art. 829, §1º do CPC e que seja o executado intimado para manifestar-se em caso positivo. Considerando a certificação de decurso de prazo sem manifestação da parte intimada, defiro o requerimento e determino que seja aplicado o inteiro teor do que consta em despacho id. 66709826, a saber: “Tão logo verificado pelo Oficial de Justiça que não houve pagamento no prazo assinalado, e desde que haja suficiente recolhimento de custas, deverá proceder à penhora e à avaliação, lavrando-se auto e intimando-se o executado, se a diligência ocorrer na presença deste (art 829, § 1º). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao exequente (art. 829, § 2º). Feita a penhora, os bens ficarão preferencialmente em poder do depositário judicial (art. 840, II). Se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente (§ 1º) ou, poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente (§ 2º).Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830) e, nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º). Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (art. 830, § 3º CPC)” Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA,04 DE SETEMBRO de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FABIOLA SILVA LIMA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA em 23/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA em 23/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS em 13/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS em 15/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2025.

Todas as movimentações(146)

Todos os documentos(19)