Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006401-57.2022.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTE

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

12/04/2025, 08:21

Decorrido prazo de ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:35

Publicado Decisão em 20/02/2025.

16/03/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

16/03/2025, 20:28

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:07

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:07

Expedição de decisão.

18/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTE em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:54

Expedição de decisão.

10/02/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

17/01/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

17/01/2025, 20:01

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:24

Expedição de ato ordinatório.

08/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:03

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

12/04/2025, 08:21

Decorrido prazo de ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTE em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 18:35

Publicado Decisão em 20/02/2025.

16/03/2025, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

16/03/2025, 20:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 17:33

Decisão

•10/02/2025, 15:02

18/02/2025, 16:07

Baixa Definitiva

18/02/2025, 16:07

Expedição de decisão.

18/02/2025, 16:06

Decorrido prazo de ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTE em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:54

Expedição de decisão.

10/02/2025, 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 15:02

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

17/01/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

17/01/2025, 20:01

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:24

Expedição de ato ordinatório.

08/01/2025, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8006401-57.2022.8.05.0141. Recorrente: Adalberto Roque Cerqueira Suzarte Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Recorrido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 8006401-57.2022.8.05.0141 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Atos Administrativos] REQUERENTE: RECORRENTE: ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTE REQUERIDO: RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção. Jequié(BA), 19 de novembro de 2024. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8006401-57.2022.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

25/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 10:59

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:59

Juntada de decisão

18/11/2024, 14:20

Recebidos os autos

18/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

23/10/2023, 07:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:27

Expedição de ato ordinatório.

23/10/2023, 07:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2023 23:59.

19/10/2023, 21:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

19/10/2023, 18:30

Expedição de ato ordinatório.

21/09/2023, 07:28

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 07:28

Juntada de Petição de recurso inominado

20/09/2023, 09:52

Expedição de sentença.

04/09/2023, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 15:51

Expedição de ato ordinatório.

01/09/2023, 15:51

Julgado improcedente o pedido

01/09/2023, 15:51

Decorrido prazo de ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTE em 02/06/2023 23:59.

16/08/2023, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2023 23:59.

16/08/2023, 01:29

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 13:24

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2023, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.

09/08/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:51

Decorrido prazo de ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTE em 05/06/2023 23:59.

29/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de ADALBERTO ROQUE CERQUEIRA SUZARTE em 01/06/2023 23:59.

29/07/2023, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2023.

06/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

11/06/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/05/2023, 07:47

Expedição de ato ordinatório.

04/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/05/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/05/2023, 08:20

Expedição de decisão.

24/04/2023, 17:10

Declarada incompetência

24/04/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

26/02/2023, 22:13

Conclusos para despacho

15/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de réplica

15/02/2023, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:10

Publicado Intimação em 17/01/2023.

20/01/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

20/01/2023, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 14:47

Expedição de citação.

16/01/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 11:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/12/2022, 10:56

Conclusos para decisão

22/12/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

22/12/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:59

Acórdão

•15/10/2024, 17:54

Decisão

•28/05/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Todos os documentos(31)

Decisão

•10/02/2025, 17:33

Decisão

•10/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:59

Acórdão

•15/10/2024, 17:54

Decisão

•28/05/2024, 14:12

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31

Decisão

•23/04/2024, 12:02

Decisão

•23/04/2024, 12:02

Decisão

•23/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 07:26

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 07:28

Sentença

•04/09/2023, 07:20

Sentença

•01/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 07:46

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:20

Decisão

•24/04/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 09:34

Despacho

•16/01/2023, 11:27

Documento de Comprovação

•22/12/2022, 10:56

Documento de Comprovação

•22/12/2022, 10:56