Reintegração / Manutenção de Posse 8058181-73.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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AcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

4ª V Cível e Comercial de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Civel e Comercial

Partes do Processo

JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM

CPF

Autor

CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES

Terceiro

CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL DA CUNHA DO BOMFIM

OAB/BA 33864·CPF·Representa: Autor

ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA

OAB/BA 15499·CPF·Representa: Réu

LUCAS PAIM DOS SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 42299·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:36

Publicado Sentença em 07/03/2023.

09/05/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:36

Publicado Certidão em 02/08/2024.

18/04/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:49

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:12

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 22:07

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 28/03/2023 23:59.

09/05/2026, 19:36

Publicado Sentença em 07/03/2023.

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 13:16

Despacho

•17/09/2025, 21:58

09/05/2026, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 16:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:56

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:36

Publicado Certidão em 02/08/2024.

18/04/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 06:49

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:24

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:12

Publicado Despacho em 22/09/2025.

21/09/2025, 11:09

Disponibilizado no DJEN em 19/09/2025

21/09/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 21:58

Conclusos para despacho

28/08/2025, 15:55

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:39

Juntada de Petição de apelação

25/01/2025, 00:01

Publicado Sentença em 21/01/2025.

07/01/2025, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

07/01/2025, 22:29

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 10:14

Baixa Definitiva

19/12/2024, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Jose Carlos Laert Lago Cotrim Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864) Parte Re: Claudia Bete Andrade Gomes Advogado: Anna Carolina Bezerra Silva Viana (OAB:BA15499) Advogado: Lucas Paim Dos Santos De Oliveira (OAB:BA42299) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8058181-73.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente PARTE AUTORA: JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM Requerido(a) PARTE RE: CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES Nego provimento aos embargos de declaração do ID n. 372539377 porque não há "(...) omissão (...)" alguma na sentença do ID n. 369581850. A embargante diz que a sentença é omissa " (...) visto que, em que pese ter alegado a ausência do contrato de comodato, em verdade, como se bem sabe, o comodato pode ser oralmente concedido". O que a embargante quer, em verdade, é a alteração pura e simples do julgamento, isso para obter um que lhe seja favorável, como ela mesma admite ao dizer que deve "(...) ser a sentença reformada em sua completude, sendo a ação julgada procedente". Ela se demorou em seu recurso explicando por que este processo teria sido mal julgado, mas era escusado fazê-lo porque este Juízo não tem competência para corrigir pretenso erro de julgamento. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 18 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8058181-73.2019.8.05.0001 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Parte

25/11/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/11/2024, 08:18

Conclusos para despacho

31/07/2024, 09:31

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 13/06/2023 23:59.

09/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 13/06/2023 23:59.

09/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 13/06/2023 23:59.

09/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 13/06/2023 23:59.

29/06/2023, 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

12/05/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2023.

12/05/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2023, 23:35

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 23:35

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 12:36

Julgado improcedente o pedido

02/03/2023, 12:44

Conclusos para julgamento

02/03/2023, 08:53

Juntada de termo de audiência

01/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 18:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/03/2023 09:00 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR.

08/02/2023, 09:53

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 16/11/2022 23:59.

26/12/2022, 04:10

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 18:39

Publicado Despacho em 11/10/2022.

29/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 22:09

Conclusos para despacho

29/08/2022, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 18:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 01:33

Publicado Despacho em 29/06/2021.

11/07/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 10:01

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2021, 17:19

Despacho

25/06/2021, 20:24

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 22:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 02/10/2020 23:59:59.

22/01/2021, 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2020.

27/12/2020, 07:41

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 17:06

Conclusos para despacho

14/12/2020, 17:57

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 10:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 10:35

Juntada de Petição de petição

25/07/2020, 12:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 15/06/2020 23:59:59.

13/07/2020, 13:51

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 30/06/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:07

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 30/06/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:07

Publicado Despacho em 02/06/2020.

03/06/2020, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 12:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 14:26

Publicado Despacho em 13/05/2020.

18/05/2020, 20:45

Conclusos para despacho

12/05/2020, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 12:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/04/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 13:42

Conclusos para despacho

06/04/2020, 06:56

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:00

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:00

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 03/03/2020 23:59:59.

18/03/2020, 07:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 10:56

Publicado Despacho em 03/02/2020.

04/02/2020, 14:14

Publicado Decisão em 03/02/2020.

04/02/2020, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 07:38

Não Concedida a Medida Liminar

29/01/2020, 21:10

Conclusos para despacho

29/01/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 10:11

Conclusos para despacho

28/01/2020, 13:45

Audiência audiência de justificação cancelada para 29/01/2020 10:00.

28/01/2020, 13:42

Juntada de Petição de contestação

16/12/2019, 14:29

Juntada de certidão

12/12/2019, 12:17

Audiência audiência de justificação redesignada para 29/01/2020 10:00.

12/12/2019, 11:35

Juntada de Petição de outros documentos

11/12/2019, 20:52

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2019, 16:45

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 05:53

Decorrido prazo de CLAUDIA BETE ANDRADE GOMES em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LAERT LAGO COTRIM em 27/11/2019 23:59:59.

28/11/2019, 00:05

Juntada de Petição de petição

11/11/2019, 11:18

Publicado Despacho em 01/11/2019.

04/11/2019, 00:20

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2019, 09:24

Juntada de carta via ar digital

31/10/2019, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2019, 14:46

Audiência audiência de justificação designada para 12/12/2019 09:00.

30/10/2019, 11:42

Conclusos para despacho

18/10/2019, 14:37

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 14:37

Sentença

•19/11/2024, 12:14

Sentença

•18/11/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 23:36

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 23:35

Sentença

•03/03/2023, 12:36

Sentença

•02/03/2023, 12:44

Despacho

•10/10/2022, 09:15

Despacho

•08/10/2022, 22:09

Despacho

•27/06/2021, 17:19

Despacho

•25/06/2021, 20:24

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 10:35

Despacho

•29/05/2020, 12:20

Despacho

•06/04/2020, 13:42

Todos os documentos(18)

Despacho

•18/09/2025, 13:16

Despacho

•17/09/2025, 21:58

Sentença

•19/11/2024, 12:14

Sentença

•18/11/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 23:36

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 23:35

Sentença

•03/03/2023, 12:36

Sentença

•02/03/2023, 12:44

Despacho

•10/10/2022, 09:15

Despacho

•08/10/2022, 22:09

Despacho

•27/06/2021, 17:19

Despacho

•25/06/2021, 20:24

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 10:35

Despacho

•29/05/2020, 12:20

Despacho

•06/04/2020, 13:42

Decisão

•29/01/2020, 21:10

Despacho

•29/01/2020, 10:11

Despacho

•30/10/2019, 14:46