Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8139909-63.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8139909-63.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Neuza De Andrade Ferreira Advogado: Jose Barreto Bittencourt (OAB:BA74918) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8139909-63.2024.8.05.0001 REQUERENTE: NEUZA DE ANDRADE FERREIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr. Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Caso a parte esteja desacompanhada de advogado particular, seguem abaixo os canais de atendimento da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, instituição responsável pela prestação de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que carecem de recursos financeiros: Serviço pelo tel: 129 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: 0800 071 3121 Horário de atendimento: 08h às 17h- Capital e Interior Serviço pelo tel: (71) 99913-9108 Atendimento aos finais de semana Email: plantã[email protected] Atendimento aos finais de semana Salvador, 19 de novembro de 2024 p.p. CLAUDIO ROGERIO SOUZA DOS SANTOS Servidor Judiciário Samuel Cersosimo Secretário DESTINATÁRIO(A): NEUZA DE ANDRADE FERREIRA Rua Manoel NOvaes, 238, Centro, NOVA CANAã - BA - CEP: 45270-000 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA INTIMAÇÃO 8139909-63.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de NEUZA DE ANDRADE FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEUZA DE ANDRADE FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de NEUZA DE ANDRADE FERREIRA em 25/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(25)