Execução Fiscal 0007819-09.2010.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2010

Valor da Causa

R$ 830,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUB DO MUN DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIO AUGUSTO FLORENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LELIO FURTADO FERREIRA JUNIOR

OAB/BA 21835·CPF·Representa: Autor

FELIPE SA BARRETTO PARAIZO

OAB/BA 21398·CPF·Representa: Réu

MARCONI REBOUCAS SANTOS DO DESTERRO

OAB/BA 32347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUB DO MUN DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIO AUGUSTO FLORENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIO AUGUSTO FLORENCIO DOS SANTOS

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO FLORENCIO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:21

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 17:46

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:44

Expedição de intimação.

04/02/2026, 13:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de Mario Augusto Florencio dos Santos em 19/12/2024 23:59.

23/12/2024, 21:09

Publicado Despacho em 28/11/2024.

22/12/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

22/12/2024, 19:50

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:08

Decorrido prazo de MARIO AUGUSTO FLORENCIO DOS SANTOS em 27/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 13:44

Decisão

•28/01/2026, 19:23

28/03/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 08:21

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 17:46

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:44

Expedição de intimação.

04/02/2026, 13:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:53

Decorrido prazo de Mario Augusto Florencio dos Santos em 19/12/2024 23:59.

23/12/2024, 21:09

Publicado Despacho em 28/11/2024.

22/12/2024, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

22/12/2024, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mario Augusto Florencio Dos Santos Advogado: Marconi Reboucas Santos Do Desterro (OAB:BA32347) Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0007819-09.2010.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Mario Augusto Florencio dos Santos Advogado(s): MARCONI REBOUCAS SANTOS DO DESTERRO (OAB:BA32347) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0007819-09.2010.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mario Augusto Florencio Dos Santos Advogado: Marconi Reboucas Santos Do Desterro (OAB:BA32347) Exequente: Municipio De Ilheus Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0007819-09.2010.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Mario Augusto Florencio dos Santos Advogado(s): MARCONI REBOUCAS SANTOS DO DESTERRO (OAB:BA32347) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0007819-09.2010.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos. Intime-se o Excipiente, através do seu advogado, para se manifestar sobre a impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o prazo, com ou sem resposta, façam os autos conclusos e coloque a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:02

Conclusos para decisão

17/11/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 19:16

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

12/12/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

14/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/02/2018, 00:00

Recebimento

22/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

27/10/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

05/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/11/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

22/07/2011, 00:54

Mero expediente

21/07/2011, 11:39

Publicado pelo dpj

20/07/2011, 00:54

Enviado para publicação no dpj

18/07/2011, 15:06

Enviado para publicação no dpj

18/07/2011, 14:28

Mero expediente

06/07/2011, 11:01

Recebimento

15/06/2011, 16:50

Conclusão

19/05/2011, 08:57

Protocolo de Petição

25/04/2011, 08:45

Entrega em carga/vista

12/04/2011, 11:30

Documento

21/03/2011, 17:55

Expedição de documento

11/03/2011, 11:32

Conclusão

25/08/2010, 10:29

Processo autuado

25/08/2010, 09:51

Distribuição

18/08/2010, 13:11

Despacho

•26/11/2024, 16:46

Despacho

•18/11/2024, 20:02

Despacho

•18/11/2024, 20:02

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 11:38

Despacho

•08/05/2017, 09:01

Despacho

•08/05/2017, 09:01

Despacho

•08/05/2017, 08:59