Execução Fiscal 0500239-12.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2012

Valor da Causa

R$ 25.561,08

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PRISMA BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PRISMA BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

08/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de PRISMA BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:29

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:03

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 11:00

Expedição de decisão.

17/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:21

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de PRISMA BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

08/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:40

Decorrido prazo de PRISMA BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 07:27

11/02/2026, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 13:29

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 20:03

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2025, 11:00

Expedição de decisão.

17/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 05:21

Conclusos para decisão

18/09/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 11:42

Expedição de decisão.

08/09/2025, 21:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/09/2025, 21:30

Conclusos para decisão

04/06/2025, 07:12

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500239-12.2012.8.05.0001. Apelado: Prisma Brasil Transporte Rodoviarios De Cargas Ltda - Me Apelante: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0500239-12.2012.8.05.0001 ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOR: APELANTE: ESTADO DA BAHIA RÉ(U): APELADO: PRISMA BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as Partes para que tomem ciência do retorno dos autos da Instância Superior, requerendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito. Salvador.BA, 19 de novembro de 2024 João Britto - Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0500239-12.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:20

Juntada de certidão

14/11/2024, 14:20

Recebidos os autos

14/11/2024, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2024, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/10/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 21:33

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2018, 00:00

Mero expediente

14/03/2018, 00:00

Petição

15/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2018, 00:00

Expedição de Certidão

31/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

30/10/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Publicação

14/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

31/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

25/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado

08/08/2012, 00:00

Publicação

20/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2012, 00:00

Mero expediente

14/03/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2012, 00:00

Decisão

•08/09/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 07:12

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 06:54

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 06:53

Decisão

•06/11/2024, 16:32

Decisão

•06/11/2024, 14:33

Despacho

•14/03/2018, 10:58

Sentença

•31/08/2017, 15:29

Despacho

•14/03/2012, 19:25