Execução de Título Extrajudicial 0509444-80.2016.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0509444-80.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0509444-80.2016.8.05.0274. Exequente: Instituto Mantenedor De Ensino Superior Da Bahia Ltda - Me Advogado: Saulo Veloso Silva (OAB:BA15028) Advogado: Rodrigo Borges Vaz Da Silva (OAB:BA15462) Executado: Antonio Lima Pereira Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0509444-80.2016.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Nota Promissória] PARTE AUTORA: INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME PARTE RÉ: ANTONIO LIMA PEREIRA JUNIOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0509444-80.2016.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Face à ordem de prelação estabelecida no art. 835 do CPC, defiro o pedido de penhora on-line formulado no petitório de ID nº 455849066, na modalidade de reiteração por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854 do mesmo diploma legal. Protocole-se a minuta. 2.- Bloqueado valor ínfimo, proceda ao imediato desbloqueio, nos termos do art. 836. Efetuado bloqueio de valor excedente, preceda ao imediato desbloqueio deste. 3.- Efetivado o bloqueio, intimando-se a parte executada pessoalmente, se não possuir advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, CPC). 4.- Havendo impugnação, ouça a parte exequente no mesmo prazo acima, voltando os autos conclusos com prioridade. 5.- Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta que renda juros e correção, suficientes para o pagamento da dívida atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios. 6.- Efetuada a transferência, independente de termo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. 7.- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das despesas das diligências acima. 11.- Certificado o decurso do prazo acima sem cumprimento, retorne o feito conclusos. 12.- Intime-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 12 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 15:18

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Publicação

13/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

09/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2021, 00:00

Petição

30/11/2021, 00:00

Publicação

23/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/11/2021, 00:00

Documento

17/10/2021, 00:00

Documento

21/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/06/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 14:36

Sentença

•26/03/2025, 08:20

—

Partes do Processo(10)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Expedição de Ato Ordinatório

Documento

Documento

Expedição de Certidão

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