Execução Fiscal 8003422-13.2020.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2020

Valor da Causa

R$ 19.019,96

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERDINANDO PROFICE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL SILVA DA FONSECA

OAB/BA 13784·CPF·Representa: Réu

JUARY DIAS SANTOS

OAB/BA 8905·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:30

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 11:24

Expedição de despacho.

29/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:41

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 01:36

Todas as movimentações(46)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:08

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 12:30

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

01/05/2026, 11:24

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 16:27

Despacho

•29/04/2026, 16:27

Expedição de despacho.

29/04/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:34

Publicado Despacho em 21/11/2024.

07/04/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 12:41

Publicado Decisão em 05/03/2026.

06/03/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

06/03/2026, 01:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:44

Expedição de decisão.

03/03/2026, 21:06

Determinada a emenda à inicial

03/03/2026, 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 21:06

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:33

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 14:06

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 12:57

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 12:57

Expedição de intimação.

04/02/2026, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 13:37

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão

04/02/2025, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 04:40

Decorrido prazo de FERDINANDO PROFICE em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:02

Publicado Despacho em 22/11/2024.

14/12/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 15:46

Juntada de Petição de réplica

26/11/2024, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Ferdinando Profice Advogado: Samuel Silva Da Fonseca (OAB:BA13784) Advogado: Juary Dias Santos (OAB:BA8905) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003422-13.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: FERDINANDO PROFICE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8003422-13.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Ilheus Executado: Ferdinando Profice Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003422-13.2020.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: FERDINANDO PROFICE Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 8003422-13.2020.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Intime-se a Excipiente para se manifestar sobre a Impugnação à Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, conclusos os autos com a etiqueta "JULGAR EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE". Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Vinícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

18/11/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 20:03

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:21

Expedição de despacho.

06/11/2023, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 12:04

Juntada de Petição de contestação

21/07/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

25/05/2020, 17:26

Conclusos para despacho

25/05/2020, 17:26

Decisão

•03/03/2026, 21:06

Decisão

•03/03/2026, 21:06

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 14:06

Documento de Comprovação

•06/02/2026, 14:02

Decisão

•04/02/2026, 13:37

Decisão

•28/01/2026, 19:23

Despacho

•19/11/2024, 17:16

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•18/11/2024, 20:03

Despacho

•06/11/2023, 12:31

Despacho

•01/11/2023, 12:04