Procedimento Comum Cível 8000005-33.2019.8.05.0153 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000005-33.2019.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Sinserv - Sindicado Dos Servidores Publicos Municipais De Jussiape Bahia Advogado: Cosme Almeida Da Silva (OAB:BA57719) Autor: Erica Novais E Silva Carvalho Advogado: Cosme Almeida Da Silva (OAB:BA57719) Reu: Municipio De Jussiape Advogado: Antonio Marcelo Cruz Britto (OAB:BA14451) Advogado: Carlos Gabriel Araujo Montalvao (OAB:BA55708) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000005-33.2019.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA e outros Advogado(s): COSME ALMEIDA DA SILVA (OAB:BA57719) REU: MUNICIPIO DE JUSSIAPE Advogado(s): ANTONIO MARCELO CRUZ BRITTO (OAB:BA14451), CARLOS GABRIEL ARAUJO MONTALVAO (OAB:BA55708) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 8000005-33.2019.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Vistos. Tendo em vista a necessidade de continuidade do saneamento da unidade judiciária, e, diante das especificidades da causa, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, cabe ao juiz velar pela célere solução do litígio, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo (CPC, arts. 3º e 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Desta forma, havendo interesse da(s) parte(s) em integrar o Juízo 100% digital, bem como participar de audiência de conciliação por videoconferência, deverá(ã)o manifestar interesse, no prazo comum de 15 dias, ressaltando que, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 345, de 7 de outubro de 2020) e art. 6º do Ato Conjunto nº 32/2020 do Poder Judiciário do Estado da Bahia, as audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por audiência telepresencial, através da solução de videoconferência, observando-se, ainda, o quanto regulamentado no Ato normativo conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022. Destaco, ainda, a possibilidade de eventual proposta de acordo ser apresentada por petição nos autos. Outrossim, destaco que, havendo interesse das partes, a(s) audiência(s) será(ã)o realizada(s) pelo CEJUSC(Centro Judiciário de Solução dos Conflitos). Ademais, o feito terá seu curso normal, com impulso oficial, todavia, as partes poderão informar as providências necessárias para o deslinde do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, em nome do princípio da Cooperação, consagrado pelo art. 6º do Código de Processo Civil. I. Cumpra-se. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO

25/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ERICA NOVAIS E SILVA CARVALHO em 23/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA em 23/02/2023 23:59.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 09/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 30/03/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 10/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSSIAPE em 10/11/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

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