SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
07/05/2026, 08:06
Baixa Definitiva
07/05/2026, 08:06
Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 08:06
Decorrido prazo de AGNALDO RAMOS CINTRA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 00:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:31
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.
19/02/2026, 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 11:00
Expedição de intimação.
11/02/2026, 11:00
Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 08:14
Juntada de certidão dd2g
11/02/2026, 08:14
Recebidos os autos
11/02/2026, 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/11/2025, 09:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 02:14
Documentos
Ato Ordinatório
•11/02/2026, 11:00
Ato Ordinatório
•11/02/2026, 10:55
12/03/2026, 01:31
Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.
19/02/2026, 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 11:00
Expedição de intimação.
11/02/2026, 11:00
Ato ordinatório praticado
11/02/2026, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2026, 08:14
Juntada de certidão dd2g
11/02/2026, 08:14
Recebidos os autos
11/02/2026, 08:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/11/2025, 09:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025, 02:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025, 15:28
Expedição de despacho.
14/07/2025, 15:28
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 15:28
Conclusos para decisão
28/03/2025, 07:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025, 01:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 10:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 04:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025, 22:45
Juntada de Petição de petição
05/01/2025, 22:45
Decorrido prazo de AGNALDO RAMOS CINTRA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 05:32
Publicado Despacho em 22/11/2024.
14/12/2024, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
14/12/2024, 01:32
Expedição de sentença.
12/12/2024, 13:40
Declarada decadência ou prescrição
12/12/2024, 13:39
Conclusos para decisão
11/12/2024, 15:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Agnaldo Ramos Cintra Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0790994-64.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: AGNALDO RAMOS CINTRA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0790994-64.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.