Execução Fiscal 0790994-64.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2013

Valor da Causa

R$ 1.028,36

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 9ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa. Heloisa Pinto de Freitas Viera Graddi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AGNALDO RAMOS CINTRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:06

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de AGNALDO RAMOS CINTRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:00

Expedição de intimação.

11/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:14

Juntada de certidão dd2g

11/02/2026, 08:14

Recebidos os autos

11/02/2026, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:14

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 08:06

Baixa Definitiva

07/05/2026, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 08:06

Decorrido prazo de AGNALDO RAMOS CINTRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:55

12/03/2026, 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 11:00

Expedição de intimação.

11/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 08:14

Juntada de certidão dd2g

11/02/2026, 08:14

Recebidos os autos

11/02/2026, 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:28

Expedição de despacho.

14/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

28/03/2025, 07:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 22:45

Juntada de Petição de petição

05/01/2025, 22:45

Decorrido prazo de AGNALDO RAMOS CINTRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:32

Publicado Despacho em 22/11/2024.

14/12/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 01:32

Expedição de sentença.

12/12/2024, 13:40

Declarada decadência ou prescrição

12/12/2024, 13:39

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Agnaldo Ramos Cintra Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0790994-64.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AGNALDO RAMOS CINTRA Advogado(s): DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0790994-64.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 21:59

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2020, 00:00

Reativação

22/10/2019, 00:00

Mero expediente

07/10/2015, 00:00

Petição

06/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

31/08/2015, 00:00

Por decisão judicial

23/03/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/03/2015, 00:00

Expedição de Carta

21/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2013, 00:00

Mero expediente

03/10/2013, 00:00

Decisão

•18/11/2025, 09:26

Decisão

•15/11/2025, 18:18

Despacho

•14/07/2025, 15:28

Despacho

•14/07/2025, 15:28

Sentença

•12/12/2024, 13:39

Despacho

•19/11/2024, 17:12

Despacho

•19/11/2024, 17:12

Despacho

•07/10/2015, 12:54

Decisão

•23/03/2015, 12:24

Despacho

•03/10/2013, 14:15