Execução Fiscal 8000299-63.2020.8.05.0246 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 273,64

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Serra Dourada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BREJOLANDIA

CNPJ

Autor

FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER

OAB/BA 20874·CPF·Representa: Autor

GILLIANE COSTA CASTRO

OAB/BA 67300·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:10

Publicado Intimação em 22/11/2024.

04/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 05:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 03:45

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:50

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:50

Juntada de certidão

06/10/2025, 09:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 10/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:17

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 13/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:10

Publicado Intimação em 22/11/2024.

04/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de GILLIANE COSTA CASTRO em 01/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 09:25

24/03/2026, 05:04

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 03:45

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:50

Baixa Definitiva

06/10/2025, 09:50

Juntada de certidão

06/10/2025, 09:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/10/2025, 09:46

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME em 10/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de diligência

21/08/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 10/07/2025 23:59.

30/07/2025, 05:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 11:13

Expedição de intimação.

02/06/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489076752

02/06/2025, 08:56

Expedição de intimação.

02/06/2025, 08:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 09:47

Juntada de certidão

06/03/2025, 09:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJOLANDIA em 21/01/2025 23:59.

15/02/2025, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Brejolandia Advogado: Gilliane Costa Castro (OAB:BA67300) Executado: Francisco Teixeira De Oliveira - Me Intimação: ATOS ORDINATÓRIOS (Fundamentação: Artigo 93, XIV, da Constituição Federal, art.162,§4º, do Código de Processos Cível, na Resolução n. 185/2013 do CNJ, Provimento nº CGJ/CCI-06/2016 com as alterações no disposto do Provimento Conjunto n.º CGJ/CCI-08/2023, do TJBA e da Portaria 004/2024 deste Juízo). Considerando a Certidão do Oficial de Justiça ID 452256535. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA INTIMAÇÃO 8000299-63.2020.8.05.0246 Execução Fiscal Jurisdição: Serra Dourada Intime-se o Exequente para manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do teor da Certidão do Oficial de Justiça ID 452256535. Intimações Necessárias. Serra Dourada/BA, 19 de novembro de 2024 (Documento assinado eletronicamente) Telma Dalva de Souza

25/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

19/11/2024, 09:27

Expedição de mandado.

19/11/2024, 09:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:25

Juntada de certidão

19/11/2024, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2024, 11:58

Juntada de Petição de diligência

09/07/2024, 11:58

Juntada de certidão

15/05/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 14:37

Expedição de mandado.

13/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA DE OLIVEIRA - ME em 06/10/2022 23:59.

14/10/2022, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 12:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/08/2022, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2022, 13:16

Expedição de citação.

08/08/2022, 12:24

Expedição de mandado.

08/08/2022, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2022, 12:23

Expedição de intimação.

08/08/2022, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2022, 13:16

Juntada de Petição de petição

13/05/2022, 11:09

Publicado Intimação em 27/04/2022.

01/05/2022, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 06:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/04/2022, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 13:38

Expedição de intimação.

26/04/2022, 13:38

Expedição de mandado.

26/04/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:42

Conclusos para decisão

06/07/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 16:48

Despacho

•08/06/2021, 16:42